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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 001 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Modifica o inciso IV do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 10º, ambos da Lei Municipal 261/2009 (Conselho Municipal do Idoso) e dá outras providências. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 002 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 018/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá/PE. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 003 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 045/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. Entendemos que a implantação da Cozinha Comunitária é de grande importância para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, pois, garantirá refeições diárias e adequadas para as camadas da população que mais necessitam. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 004 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. O Programa Portal do Futuro ajudará no preparo dos nossos jovens estudantes para o mercado de trabalho, atuando junto aos jovens para transformá-los tanto no convívio social quanto prepará-lo para a vida profissional. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 001 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 001/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Altera os salários e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O Projeto de Lei Nº 001/2022 tem como mérito o reajuste dos salários e gratificações dos servidores do poder legislativo municipal, no percentual de 30% tomando como base os vencimentos fixados na Lei Nº 444/2020.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 002 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 002/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Reajusta o valor do quilômetro rodado em veículo próprio de vereador ou servidor do poder legislativo municipal, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 003 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 003/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Altera o Artigo 2º da Lei 347/2013 para reajustar o valor do quilômetro rodado em veículo próprio de servidor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 004 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 004/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Abre na Lei Orçamentária vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 005 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 005/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Altera os salários dos servidores municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 006 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 009/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) no município. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 011/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Institui a nova estrutura administrativa do município de Jatobá, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 008 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 012/2022. AUTOR: Mesa Diretora. EMENTA: Fixa os subsídios dos secretários do município de Jatobá/PE, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 009 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 012/2022. AUTOR: Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho. Considerando o teor do Art. 103 do Regimento Interno desta casa legislativa, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 010 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 023/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o poder executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxilio, aos catadores de materiais recicláveis no município de Jatobá – PE. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

Parecer

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 012 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o Município de Jatobá a firmar “termo de cooperação” com o Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá-PE – GSVJ e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 013 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 028/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pactuar e firmar termo de ajuste e cooperação com o Município de Petrolândia-PE e outros Municípios. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 014 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Dispõe sobre a criação da ouvidoria da câmara municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 015 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 030/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução, atualização da estrutura orçamentária da loa vigente e dá outras providências; Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER CONJUNTO Nº 016 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 031/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Jatobá e dá outras providências; Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER CONJUNTO Nº 017 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 038/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Atualiza o piso salarial na circunscrição do município de Jatobá, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combate a Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 018 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 040/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2022 e dá outras providências; Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 019 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 044/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei Municipal 482/2021; Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER CONJUNTO Nº 020 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 049/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de Jatobá-PE e o município de Petrolândia-PE, para manutenção do serviço de acolhimento institucional, casa-abrigo, da forma que indica e dá outras providências; Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 021 DE 2022. ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 046/2022 (LOA 2023). O Projeto de Lei Nº 046/2022 (LOA 2023), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a apresentação das Emendas Parlamentares Impositivas 001 à 040, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 227 do Regimento Interno.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 022 DE 2022. ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 047/2022 (Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 047/2022 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências, foi aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, sem apresentação de Emendas.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER CONJUNTO Nº 023 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 052/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termo de convênio com a Associação de catadores de material reciclável de Jatobá-PE, denominada Associação Amigos do Meio Ambiente (AAMA) Jatobá-PE, para serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, e dá outras providências; Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER CONJUNTO Nº 024 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 053/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Institui ajuda de custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) ou Programas Similares que venham a substitui-lo, no âmbito do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências; Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: