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Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Equipamentos, Materiais e Utensílios para as atividades do Programa Olhar para as Diferenças do Município de Jatobá-PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na realização do Festival das Juventudes do Município de Jatobá-PE, com apresentação de Wheeling, encontro de carros rebaixados e encontro de som automotivo.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Abrasfa (Abrigo de Animais São Francisco de Assis), para ajudar no pagamento do aluguel do imóvel e na compra de rações para os cães e gatos.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Liga Desportiva de Jatobá – PE, para custear a realização e premiação do Campeonato Municipal de Futebol Amador, categoria JUVENIL/SUB-18, no exercício de 2023.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Bicicletas Cargueira para a Associação dos Catadores de Lixo do Município de Jatobá-PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Canoas de Pesca com Motor Rabeta e Redes de Pesca para atender as necessidades da Colônia de Pescadores do Lago de Itaparica – Z 13, localizada na Avenida Olinda S/N, Centro – Jatobá – PE, CNPJ 35.666.312/0001-13.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Mobília e Equipamentos Diversos para atender as necessidades do Hospital de Itaparica - Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Material Cirúrgico (bisturis, material de anestesia, Tesoura e outros materiais que forem necessários, para atender as necessidades do Hospital de Itaparica - Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade de Umburanas – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade de Malhada Grande – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade indígena de Saco dos Barros – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Associação Agropecuária Nova Terra, CNPJ 05.413.929/0001-66, para fins de fomento e apoio às suas atividades, em especial à aquisição de um carroção agrícola de 04 (quatro) toneladas e a construção de 01 (uma) sala para funcionamento da fábrica de poupas de fruta da Comunidade Nova Terra – Zona Rural – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na reforma do banheiro público localizado na comunidade indígena de Bem-Querer de Cima– Zona Rural – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Locação de Veículo para transportar Romeiros da comunidade indígena de Saco dos Barros – Zona Rural – Jatobá – PE (ida e volta), para participarem da Romaria de Finados ocorrida no período de 29 de outubro à 02 de novembro de 2023 em Juazeiro do Norte – CE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de 01 (uma) motobomba d`água submersa 1,5 cv, monofásica 220v, vazão mínima 3000L, recalque ¼, para profundidade 60m, a ser instalada no poço artesiano comunitário localizado próximo a antiga casa de Eraldo do PT, localizado na comunidade de Bem-Querer de Baixa – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de 01 (uma) Cisterna de Polietileno com capacidade para 16 mil litros de água, a ser instalada na comunidade de Mari – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de 01 (uma) Praça com Academia da Saúde, no alojamento do Nível 05 – Itaparica – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de 01 (um) Campo de Futebol de Areia, no alojamento do Nível 05 – Itaparica – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Construção de 01 (um) poço artesiano na Comunidade Carira - Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Construção de 02 (dois) poços artesianos nas Comunidades Logradouro e Caldeirão - Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de 01 (uma) Caixa d´água com capacidade para 5 mil litros, a ser instalada no Projeto Cidadania – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Corrida do Umbú.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Sábado de Aleluia.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Festa de São Gonçalo.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de 05 (cinco) Cadeiras de Roda, 10 (dez) Pares de Moletas e 10 (dez) Andadores para atender as necessidades do Hospital de Itaparica - Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de lenções e roupões para atender as necessidades do Hospital de Itaparica - Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de material didático/pedagógico para as atividades do Programa Olhar para as Diferenças do Município de Jatobá-PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de EPI´S para as catadores de lixo que saíram do Lixão do Município de Jatobá-PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Abrasfa (Abrigo de Animais São Francisco de Assis).

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Compra de Cestas Básicas para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Compra de Materiais Didáticos para dar apoio nas atividades de inclusão dos alunos com necessidades especial, para auxiliar gestores e professores na prática da Educação Especial.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Compra de Absorventes para as escolas municipais, para distribuição entre as alunas do Ensino Fundamental, como medida de combater a pobreza menstrual.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Mobília e Equipamentos Diversos para atender as atividades do Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá, que trabalham no Hospital de Itaparica – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de materiais diversos para atender as atividades físicas do Programa da Academia da Saúde, localizada no centro de Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de Mobiliário e Equipamentos para as Unidades do Programa Saúde da Família das seguintes comunidades: Umburanas, Malhada Grande, Fazenda Grande, Barra do Moxotó, Volta do Moxotó, Logradouro e Unidade de Estratégia de Saúde da Família da comunidade Novo Horizonte - Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na contratação de profissional do setor artístico (Bandas, Cantores, Grupos Musicais), e Sonorização, para abrilhantar as Festividades Religiosas das Seguintes Comunidades: Bananeiras, Umburanas, Santa Rita, Santo Antônio, Martelo, Mari, Malhada Grande, Fazenda Grande, Barra do Moxotó, Camaratú, Capela de São Pedro, Capela de São Francisco de Assis, e Festa de Nossa Senhora Aparecida.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 001 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 006/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para servidores públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo e executivo do município de Jatobá, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 002 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 008/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Agropecuária Nova Terra. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O Projeto de Lei Nº 008/2022 tem como mérito considerar de utilidade pública a Associação Agropecuária Nova Terra, cnpj 05.413.929/0001-66, localizada no Sítio Nova Terra, Zona Rural do município de Jatobá-PE, às margens da Br-110, Km 218. Conforme dispõe o artigo 30, Inciso I, da constituição federal de 1988:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 003 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O Projeto de Lei Nº 010/2022 tem como mérito denominar Olívio Cavalcante do Nascimento, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do município de Jatobá – PE.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 004 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 013/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Rede de Proteção da Mulher no município de Jatobá-PE. O Projeto de Lei Nº 013/2022 tem como mérito a implantação do Programa Rede de Proteção da Mulher no município de Jatobá, com o objetivo de incentivar a atuação preventiva e comunitária voltada à proteção das mulheres.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 005 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 014/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Jatobá-PE. O Projeto de Lei Nº 014/2022 tem como mérito instituir a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Jatobá.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 006 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 015/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a realização de transações e acordos judiciais, fixa o valor para pagamento das obrigações decorrentes de sentenças judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º da constituição federal e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 015/2022 tem como mérito autorizar o município de Jatobá a realizar transações na forma prevista no artigo 840 do código civil e acordos judiciais nos processos dos quais for parte, podendo ainda concordar com a desistência do pedido efetuado pela parte contrária.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 007 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Modifica o inciso IV do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 10º, ambos da Lei Municipal 261/2009 (Conselho Municipal do Idoso) e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 016/2022 tem como mérito a atualização da Lei Municipal Nº 261/2009 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências) modificando a composição dos representantes dos órgãos não governamentais neste conselho, com o objetivo de melhorar o funcionamento do Conselho do Idoso do Município de Jatobá.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 008 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 018/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá/PE. O Projeto de Lei Nº 018/2022 tem como mérito instituir no município de Jatobá/PE, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo com o objetivo de informar e conscientizar a população local.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 009 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 019/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Denomina Bairro do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 019/2022 tem como mérito denominar Bairro Santo Antônio a localidade situada ao Norte: Bairro Boa Esperança, Sul: Beira Rio, Leste: Campo de Futebol, Oeste: Beira Rio, com a área de 166.000m², na Zona Urbana do Município de Jatobá – PE.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 010 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Proíbe no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 020/2022 tem como mérito a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam ou que não possam entrar em funcionamento imediato.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 011 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Altera estrutura administrativa do município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 012 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Modifica a redação do inciso III, do § 1º, art. 28, estabelecido no art. 13 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 013 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 002 ao Projeto de lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Modifica a redação do § 1º, art 46, estabelecido no art. 14 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências. Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 014 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022. AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Suprime os Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022. O Projeto de Emenda supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022 tem como mérito suprimir os artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022.