Parecer C. C. Justiça e Redação Final nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 010 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Proíbe no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 020/2022 tem como mérito a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam ou que não possam entrar em funcionamento imediato.
PARECER Nº 010 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Proíbe no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 020/2022 tem como mérito a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam ou que não possam entrar em funcionamento imediato.
Indexação
Observação