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EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2021 Modifica o inciso I do Artigo 8º, do Projeto de Lei nº 035/2021.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 039/2021 Suprime o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 039/2021.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos e mobília para o repouso dos médicos, enfermeiros, técnicos, motoristas e setor de Lavanderia do Hospital de Itaparica.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos e mobília para atender as atividades do Programa Olhar para as Diferenças.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Corrida do Umbú.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de Motos para estruturação da Guarda Municipal.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos e mobília para atender as atividades do CRAS.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos (Ecocardiograma) para o Hospital de Itaparica.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na contratação de Profissional Especializado para realizar hidroginástica, como forma de terapia ocupacional, para atender as pessoas com Deficiência.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de Casas Populares.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Corrida do Umbú.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de tubos de pvc e conexões para ampliação da adutora e rede de distribuição de água interna da comunidade Nova Terra, a ser repassado para a Associação Agropecuária Nova Terra, inscrita sob o CNPJ: 05.413.929/0001-66.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de cisterna de polietileno com capacidade para 16 mil litros de água, a ser instalada na comunidade indígena de Carira – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade Indígena de Bem Querer de Cima – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade Indígena de Bem Querer de Baixo – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade Logradouro – Zona Rural – Jatobá – PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Motos para atender as atividades do Programa de Vigilância Sanitária.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Bomba de Água, para atender as necessidades de abastecimento da comunidade Martelo – Zona Rural – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Equipamentos para fomenta das atividades pesqueiras da Colônia de Pescadores de Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Equipamentos e Mobília para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade Umburanas – Zona Rural – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Equipamentos e Mobília para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade Malhada Grande – Zona Rural – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Equipamentos e Mobília para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade Fazenda Grande – Zona Rural – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Equipamentos e Mobília para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade Camaratu/Logradouro – Zona Rural – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Reforma e Manutenção da estrutura física da Quadra Poliesportiva da Comunidade Santa Rita – Zona Rural – Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de material esportivo (bola, coletes, chuteiras, redes, etc) para doação às associações desportivas do município de Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de uma Praça na Comunidade Mari – Zona Rural - Jatobá - PE.

Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos e mobília (camas e poltronas) para a clínica médica masculina e feminina, clínica cirúrgica masculina e feminina e clínica pediátrica (Maternidade) do Hospital de Itaparica.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 001 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 001/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 002 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 002/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Altera os salários dos servidores municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 003 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Acrescente alínea d ao Inciso VI do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Jatobá e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do Projeto de Emenda em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 004 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 005/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, oriundo do Poder Executivo; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 005 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 001/2021 AUTOR: Poder Legislativo EMENTA: Modifica o Art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá/PE, e dá outras providências. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 006 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 003/2021 AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Institui o Programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências; É cediço no meio jurídico que nos entes políticos da Federação, dividem-se as funções de governo: o Executivo foi incumbido da tarefa de administrar, segundo a legislação vigente, por força do postulado da legalidade, enquanto que o Legislativo ficou responsável pela edição das normas genéricas e abstratas, as quais compõem a base normativa para as atividades de gestão. Essa repartição de funções decorre da incorporação à Constituição Federal do princípio da independência e harmonia entre os Poderes (art. 2.º), preconizado por Montesquieu, e que visa a impedir a concentração de poderes num único órgão ou agente, o que a experiência revelou conduzir ao absolutismo.

Parecer

Parecer

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 009 de 2021 ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 002/2021 AUTOR: Poder Legislativo. EMENTA: Dispõe sobre a devolução parcial de recursos do duodécimo mensal da Câmara de Vereadores de Jatobá ao Município, para a aquisição de cestas básicas e dá outras providências. Em análise ao Projeto de Resolução em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: A iniciativa da proposição é válida, não há de fato impedimento à devolução do saldo pelo Poder Legislativo, antes do fim do exercício, desde que o faça em observância às exigências legais da contabilidade pública e verifique adequadamente a conveniência de fazê-lo, tendo em vista suas obrigações financeiras até o fim do período. Fundamentamos também o nosso parecer com a consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Petrolândia, Joilton Pereira da Silva, sobre a possibilidade de o Poder Legislativo destinar uma parte do duodécimo ao Poder Executivo Municipal, indicando

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 010 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 007/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 011 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 008/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei 360/2014 e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 012 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 011/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação Pública – CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o período compreendido entre 1º de abril e 30 de junho de 2021; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável á aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 013 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 010/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 014 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 012/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da Taxa de Licença para Localização e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 015 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 016/2021. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica. Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicita ao Presidente desta Casa de Leis, a apreciação deste Projeto de Lei em regime de urgência urgentíssima, que tem por objetivo a distribuição, de forma gratuita, uma vez por semana, de um Kit Alimentação, composto por no mínimo dos itens (ex. massa de m ilho, ovo, proteína de soja, entre outros) tipos de alimentos considerados de relevante teor nutritivo, objetivando pelo menos mitigar o sofrimento dessas pessoas, já que solucionar totalmente o problema não está em nosso alcance, ainda. Entendemos que este Projeto e considerado relevante e deve tramitar e ser aprovado em regime de urgência urgentíssima, fato, que j

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 016 DE 2021. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 015/2021. AUTOR: Poder Legislativo. Trata o presente parecer da análise técnico/jurídica, por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Jatobá, do Projeto de Lei nº 015/2021, que possui o seguinte objeto: “EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Jatobá, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19”. É o breve relato. Passo à análise.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 017 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 009/2021 AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes as multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivo, comissionado, temporário, terceirizado ou prestador de serviços devidamente identificados e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 018 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Institui o piso nacional do Magistério para profissionais contratados por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 019 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Resolução Nº 003/2021 AUTORES: Vereador Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho, Mayênio Taillon Barbosa de Lima, Dorilândia Alves de Araújo Pereira e Mardônio Tolentino Varjão; EMENTA: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Jatobá-PE, Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 020 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 018/2021 AUTOR: Vereador Nivaldo Silva Dantas Júnior; EMENTA: Projeto de Lei Nº 018/2021 Ementa: Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato da interrupção de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e água tratada, proíbe a suspensão do fornecimento dos serviços sem aviso prévio de corte de forma escrita, específica e com entrega comprovada ao consumidor e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 021 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 022/2021 AUTOR: Poder Executivo EMENTA: Altera a Lei 464/2021 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb. Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 022 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2021 AUTOR: Nivaldo Silva Dantas Júnior EMENTA: Dispõe sobre o abastecimento obrigatório de água potável, por meio de caminhões pipas, pela concessionária, em caso de suspensão do fornecimento no Município de Jatobá/PE e dá outras providências; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 023 DE 2021 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 019/2021 AUTOR: Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Jatobá-PE; Em análise a matéria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário. É o Parecer.