Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 001 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 042/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Cria o Programa permanente de reforço escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino público do município de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Apesar da Assessoria Jurídica desta casa, entender que este Projeto de Lei é inconstitucional, a maioria dos membros desta comissão tem entendimento divergente.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Assim, a maioria dos membros desta comissão, entendem ser constitucional a matéria em análise, e emitem parecer pela APROVAÇÃO.
É o Parecer.
PARECER Nº 001 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 042/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Cria o Programa permanente de reforço escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino público do município de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Apesar da Assessoria Jurídica desta casa, entender que este Projeto de Lei é inconstitucional, a maioria dos membros desta comissão tem entendimento divergente.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Assim, a maioria dos membros desta comissão, entendem ser constitucional a matéria em análise, e emitem parecer pela APROVAÇÃO.
É o Parecer.
Indexação
Observação