Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 001 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 006/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para servidores públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo e executivo do município de Jatobá, e dá outras providências.
A Proposição encontra-se devidamente justificada não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade, não apresentando vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta a qualquer dispositivo legal ou constitucional.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer.
PARECER Nº 001 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 006/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para servidores públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo e executivo do município de Jatobá, e dá outras providências.
A Proposição encontra-se devidamente justificada não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade, não apresentando vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta a qualquer dispositivo legal ou constitucional.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer.
Indexação
Observação