Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei Nº 027/2025 “estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2026, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e fixa a Despesa em igual valor”, foi aprovado em primeira votação com a apresentação das seguintes emendas:
• Emendas Parlamentares Impositivas de Nº 001 à 040/2025, no valor total de R$ 1.138.140,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil, cento e quarenta reais), sendo respeitado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) para ações e investimentos na área da saúde.
O Projeto foi discutido e votado em Sessão Ordinária do dia 18 de novembro, tendo sido aprovado com a inclusão das Emendas citadas. Assim, o projeto retorna a esta Comissão para elaboração do Texto Definitivo.
Sendo assim, apresenta-se Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei em análise, com as Emendas aprovadas, para análise e votação pelo Plenário da Câmara.
Sala das comissões, 18 de novembro de 2025.
• Emendas Parlamentares Impositivas de Nº 001 à 040/2025, no valor total de R$ 1.138.140,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil, cento e quarenta reais), sendo respeitado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) para ações e investimentos na área da saúde.
O Projeto foi discutido e votado em Sessão Ordinária do dia 18 de novembro, tendo sido aprovado com a inclusão das Emendas citadas. Assim, o projeto retorna a esta Comissão para elaboração do Texto Definitivo.
Sendo assim, apresenta-se Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei em análise, com as Emendas aprovadas, para análise e votação pelo Plenário da Câmara.
Sala das comissões, 18 de novembro de 2025.
Indexação
Observação