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Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.

Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.

Institui o programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher, dispõe sobre a implementação de ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Estabelece regras para o regular envio do Informativo Oficial do Poder Executivo à Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Altera os §§ 1° e 2° do art. 1° da Lei 360/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes as multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivo, comissionado, temporário, terceirizado ou prestador de serviços devidamente identificados e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá.

Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o período compreendido entre 1° de abril e 30 de junho de 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da Taxa de Licença para Localização e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para Pacientes do Sistema Único de Saúde cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Jatobá - PE e dá outras providências.

Dispõe da obrigatoriedade da divulgação da lista de vacinados contra a Covid19 no município de Jatobá — PE.

Institui, no âmbito do Município de Jatobá, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que especifica.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Jatobá-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato da interrupção de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e água tratada, proíbe a suspensão do fornecimento dos serviços sem aviso prévio de corte de forma escrita, específica e com entrega comprovada ao consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Jatobá-PE.

Institui o piso nacional do Magistério para profissionais contratados por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Dispõe sobre o abastecimento obrigatório de água potável, por meio de caminhões pipas, pela concessionária, em caso de suspensão do fornecimento no município de Jatobá/PE e dá outras providências.

Altera a Lei 464/2021 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Projeto de Lei Nº 023/2025

Projeto de Lei Nº 024/2025

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

Altera dispositivos da Lei Municipal 405/2017 sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Jatobá e dá outras providências.

Cria a Carteira de Identificação do Autista, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Determina que os estacionamentos e estabelecimentos públicos e privados do município de Jatobá/PE, insiram, nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Projeto de Lei Nº 033/2021

Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2022.

Prorroga o Programa que instituiu a Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá.

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população jatobaense.

Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.

Fixa valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei no 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso de bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e dá outras providências.

Isenta as pisciculturas do Município de Jatobá-PE do pagamento de tributo referente ao alvará de funcionamento.

INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 16, Inciso VII, da lei orgânica do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição de serviço de inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo No 002/2021. EMENTA: Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Tiago Patrício da Silva e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Decreto Legislativo No 003/2021. EMENTA: Acata o veto integral ao Projeto de Lei Nº 018/2021, e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Decreto Legislativo No 004/2021. EMENTA: Acata o veto integral ao Projeto de Lei Nº 019/2021, e dá outras providências.