Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL
PARECER N° 023 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 019/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da saúde no município de Jatobá-PE, visando a celeridade dos processos administrativos da saúde e da outras providencias.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário.
É o Parecer.
PARECER N° 023 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei N° 019/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da saúde no município de Jatobá-PE, visando a celeridade dos processos administrativos da saúde e da outras providencias.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em relação ao mérito, deve ser apreciado pelo plenário.
É o Parecer.
Indexação
Observação