Parecer Conjunta das Comissões nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunta das Comissões
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2025.
ASSUNTO: Projeto Lei Nº 006/2025.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Revoga o Art. 5º e seus parágrafos da Lei 584/2024, que trata da Verba Indenizatória de representação, instrui nova redação e dá outras providências.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da proposição em plenário.
É o Parecer.
PARECER CONJUNTO Nº 007 DE 2025.
ASSUNTO: Projeto Lei Nº 006/2025.
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA: Revoga o Art. 5º e seus parágrafos da Lei 584/2024, que trata da Verba Indenizatória de representação, instrui nova redação e dá outras providências.
Após analisar a matéria em tela e de acordo o parecer da assessoria jurídica, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Em razão do exposto, exaro parecer favorável à aprovação da proposição em plenário.
É o Parecer.
Indexação
Observação