Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 011 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Lei Nº 024/2024 tem como mérito a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2025.
Na revisão para 2025 foi atualizada a programação orçamentária, estando os valores de acordo com as projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2025, e, com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos:
PARECER Nº 011 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Lei Nº 024/2024 tem como mérito a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2025.
Na revisão para 2025 foi atualizada a programação orçamentária, estando os valores de acordo com as projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2025, e, com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos:
Indexação
Observação