Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 009 DE 2024.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Lei N° 022/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
É o Parecer.
ASSUNTO: Projeto de Decreto Lei N° 022/2024.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2024 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei, e, após analisar o Parecer da Assessoria Jurídica e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, constatamos que a proposição, obedece aos aspectos de constitucionalidade, respeita as normas impostas pela Constituição Federal, a nossa Lei Orgânica Municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Em relação ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
É o Parecer.
Indexação
Observação