Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 031/2023
PARECER Nº 019 DE 2023.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 031/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
O Projeto de Lei Nº 031/2023 “estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 79.900.000,00 (setenta e nove milhões e novecentos mil reais) e fixa a Despesa em igual valor”, foi aprovado em primeira votação com a apresentação das seguintes emendas:
• Emendas Parlamentares Impositivas de Nº 001 à 040, no valor total de R$ 909.600,00 (novecentos e nove mil e seiscentos reais), sendo respeitado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) para ações e investimentos na área da saúde.
• Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho que reduzir para 5% (cinco por cento), o percentual para abertura de créditos suplement
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 031/2023
PARECER Nº 019 DE 2023.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 031/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
O Projeto de Lei Nº 031/2023 “estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 79.900.000,00 (setenta e nove milhões e novecentos mil reais) e fixa a Despesa em igual valor”, foi aprovado em primeira votação com a apresentação das seguintes emendas:
• Emendas Parlamentares Impositivas de Nº 001 à 040, no valor total de R$ 909.600,00 (novecentos e nove mil e seiscentos reais), sendo respeitado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) para ações e investimentos na área da saúde.
• Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho que reduzir para 5% (cinco por cento), o percentual para abertura de créditos suplement
Indexação
Observação