Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 015 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 032/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Lei Nº 032/2023 tem como mérito a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2024.
Na revisão para 2024 foi atualizada a programação orçamentária, estando os valores de acordo com as projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2024, e, com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos:
PARECER Nº 015 DE 2023.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 032/2023.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Lei Nº 032/2023 tem como mérito a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2024.
Na revisão para 2024 foi atualizada a programação orçamentária, estando os valores de acordo com as projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2024, e, com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos:
Indexação
Observação