Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 020 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
A estimativa do impacto Orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor esta Lei, será de R$ 1.454.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer.
PARECER Nº 020 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
A estimativa do impacto Orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor esta Lei, será de R$ 1.454.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer.
Indexação
Observação