Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
05/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 014 DE 2022
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023)
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 – LDO 2023.
O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos:
• Anexo de Prioridades;
• Anexo de Metas Fiscais;
• Anexo de Riscos Fiscais;
Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001.
É o Parecer.
PARECER Nº 014 DE 2022
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 041/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023)
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
A matéria em análise, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 – LDO 2023.
O Projeto de Lei está acompanhado dos seguintes anexos:
• Anexo de Prioridades;
• Anexo de Metas Fiscais;
• Anexo de Riscos Fiscais;
Sendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Portanto, exaro parecer favorável à aprovação do Projeto em plenário, com a alteração apresentada na Emenda Modificativa Nº 001.
É o Parecer.
Indexação
Observação