Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 002 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 013/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Rede de Proteção da Mulher no município de Jatobá-PE.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento apresenta inconstitucionalidade e contraria a Lei Orgânica Municipal, por vício formal de iniciativa.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela REPROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer.
PARECER Nº 002 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 013/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Rede de Proteção da Mulher no município de Jatobá-PE.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento apresenta inconstitucionalidade e contraria a Lei Orgânica Municipal, por vício formal de iniciativa.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela REPROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer.
Indexação
Observação