Emenda Impositiva nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente – para beneficiar as mães de filhos com necessidades especiais, para a realização de exames de imagens, compra de medicações de alto custo e realização de consultas com médicos especialistas.
Indexação
Observação