Indicação nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja feita uma realização de estudos e elaboração de um projeto com incentivos fiscais para a regularização de imóveis quanto aos tributos, alvará, e licenciamento de projetos, a serem pagos pela população para a regularização de imóveis no Município de Jatobá-PE.
Indexação
Observação