Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: Julgamento de Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2023.
RELATÓRIO
1. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por intermédio do Ofício Nº 2238/2026/TCE-PE/SPJ, encaminhou o Processo TCE-PE N° 24100586-3, referente à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Jatobá, exercício financeiro de 2023, requerendo a apreciação e julgamento do mesmo pela Casa Legislativa.
Recebido, o procedimento foi encaminhado pela Presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização conforme Ofício Nº 021/2026 em anexo.
Em ato contínuo, houve a notificação do Prefeito, através do Ofício 020/2026 em anexo, para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, tudo em homenagem aos princípios constitucionais da “amplitude de defesa”, “contraditório” e “devido processo legal”.
Findo o prazo para a defesa, o procedimento ficou pronto para a confecção do Parecer da C
RELATÓRIO
1. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por intermédio do Ofício Nº 2238/2026/TCE-PE/SPJ, encaminhou o Processo TCE-PE N° 24100586-3, referente à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Jatobá, exercício financeiro de 2023, requerendo a apreciação e julgamento do mesmo pela Casa Legislativa.
Recebido, o procedimento foi encaminhado pela Presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização conforme Ofício Nº 021/2026 em anexo.
Em ato contínuo, houve a notificação do Prefeito, através do Ofício 020/2026 em anexo, para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, tudo em homenagem aos princípios constitucionais da “amplitude de defesa”, “contraditório” e “devido processo legal”.
Findo o prazo para a defesa, o procedimento ficou pronto para a confecção do Parecer da C
Indexação
Observação