Emenda Modificativa nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023
EMENTA: Modifica o § 6º do art. 3º da Lei 513/2022, acrescido no Projeto de Lei Nº 033/2023, e dá outras providências.
EMENTA: Modifica o § 6º do art. 3º da Lei 513/2022, acrescido no Projeto de Lei Nº 033/2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação