Requerimento nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 010/2023
Senhor Presidente:
Os abaixo-assinados, Vereadores desta Câmara Municipal de Jatobá, vem requerer a Vossa Excelência, sob REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, sejam dispensados o interstício e demais exigências regimentais, depois de ouvida a Casa, para inclusão, na ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2023 em que Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto do OPIN executivo de n° 043/2023, de 20 de Outubro de 2023, por extrapolarem o Poder Regulamentar do Executivo Municipal.
Senhor Presidente:
Os abaixo-assinados, Vereadores desta Câmara Municipal de Jatobá, vem requerer a Vossa Excelência, sob REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, sejam dispensados o interstício e demais exigências regimentais, depois de ouvida a Casa, para inclusão, na ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2023 em que Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto do OPIN executivo de n° 043/2023, de 20 de Outubro de 2023, por extrapolarem o Poder Regulamentar do Executivo Municipal.
Indexação
Observação