Requerimento nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
29/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 004/2021
CONSIDERANDO o que determina o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o que dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 47 da Lei 4320/64, que estabelece a aprovação do quadro de cotas trimestrais de despesas que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
CONSIDERANDO o que determina o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o que dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 47 da Lei 4320/64, que estabelece a aprovação do quadro de cotas trimestrais de despesas que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Indexação
Observação