Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
29/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo No 016/2023.
EMENTA: Acata o veto integral a Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/2023, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo No 016/2023.
EMENTA: Acata o veto integral a Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação