Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo No 005/2021.
EMENTA: Acata o veto integral ao Projeto de Lei Nº 021/2021, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo No 005/2021.
EMENTA: Acata o veto integral ao Projeto de Lei Nº 021/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação