Parecer C. C. Justiça e Redação Final nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 016 DE 2024.
ASSUNTO: Recurso ao Plenário Nº 001/2024 – Relativo a devolução do Projeto de Lei Nº 005/2024, de autoria dos Vereadores Dorilândia Alves de Araújo Pereira, Mardônio Tolentino Varjão, Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho e Mayênio Taillon Barbosa de Lima.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA DO PROJETO: Estabelece a obrigatoriedade do município em fornecer transporte universitário gratuito para estudantes residentes na cidade e dá outras providências.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
ASSUNTO: Recurso ao Plenário Nº 001/2024 – Relativo a devolução do Projeto de Lei Nº 005/2024, de autoria dos Vereadores Dorilândia Alves de Araújo Pereira, Mardônio Tolentino Varjão, Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho e Mayênio Taillon Barbosa de Lima.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA DO PROJETO: Estabelece a obrigatoriedade do município em fornecer transporte universitário gratuito para estudantes residentes na cidade e dá outras providências.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
Indexação
Observação