Parecer C. C. Justiça e Redação Final nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer C. C. Justiça e Redação Final
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 014 DE 2024.
ASSUNTO: Mensagem de Veto Nº 001 ao § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 006/2024, incluso através da Emenda Modificativa Nº 001, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA DO PROJETO: Institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal Nº 14.133 e Lei Municipal 541/2023, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
PARECER Nº 014 DE 2024.
ASSUNTO: Mensagem de Veto Nº 001 ao § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 006/2024, incluso através da Emenda Modificativa Nº 001, de autoria do Vereador Èder Rodrigo Nogueira de Carvalho.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA DO PROJETO: Institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal Nº 14.133 e Lei Municipal 541/2023, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
Indexação
Observação