{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "101", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "Altera os sal\u00e1rios dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Sal\u00e1rio M\u00ednimo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "102", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/102/projeto_de_lei_no002-2021.pdf", "ementa": "Altera os sal\u00e1rios dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Sal\u00e1rio M\u00ednimo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "103", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/103/projeto_de_lei_no003-2021.pdf", "ementa": "Institui o programa Maria da Penha vai \u00e0 escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "104", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/104/projeto_de_lei_no004-2021.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o da Mulher, disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es visando a capacita\u00e7\u00e3o profissional da \r\nmulher, chefe de fam\u00edlia, desempregada e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "105", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/105/projeto_de_lei_no005-2021.pdf", "ementa": "Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus; medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "106", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/106/projeto_de_lei_no006-2021.pdf", "ementa": "Estabelece regras para o regular envio do Informativo Oficial do Poder Executivo \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Jatob\u00e1-PE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "107", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/107/projeto_de_lei_no007-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Conselho do Fundeb."}, {"id": "108", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/108/projeto_de_lei_no008-2021.pdf", "ementa": "Altera os \u00a7\u00a7 1\u00b0 e 2\u00b0 do art. 1\u00b0 da Lei 360/2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "109", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes as multas de tr\u00e2nsito decorrentes de infra\u00e7\u00f5es cometidas por servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, seja efetivo, comissionado, tempor\u00e1rio, terceirizado ou prestador de servi\u00e7os devidamente identificados e d\u00e1 outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "110", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/110/projeto_de_lei_no010-2021.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1."}, {"id": "111", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/111/projeto_de_lei_no011-2021.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o per\u00edodo compreendido entre 1\u00b0 de abril e 30 de junho de 2021."}, {"id": "112", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/112/projeto_de_lei_no012-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento da Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "113", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/113/projeto_de_lei_no013-2021.pdf", "ementa": "Estabelece o agendamento telef\u00f4nico de consultas m\u00e9dicas para Pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade cadastrados nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1 - PE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "114", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/114/projeto_de_lei_no014-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e da obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o da lista de vacinados contra a Covid19 no munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2014 PE."}, {"id": "115", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/115/projeto_de_lei_no015-2021.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, o Aux\u00edlio Municipal Emergencial para socorrer e assistir fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de COVID-19."}, {"id": "116", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/116/projeto_de_lei_no016-2021.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Suplementar, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na forma que especifica."}, {"id": "117", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/117/projeto_de_lei_no017-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transmiss\u00e3o ao vivo, via internet, de todas as licita\u00e7\u00f5es realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "118", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a quita\u00e7\u00e3o de faturas em atraso no ato da interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de fornecimento de energia el\u00e9trica e \u00e1gua tratada, pro\u00edbe a \r\nsuspens\u00e3o do fornecimento dos servi\u00e7os sem aviso pr\u00e9vio de corte de forma escrita, espec\u00edfica e com entrega comprovada ao consumidor e d\u00e1 outras \r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "119", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/119/projeto_de_lei_no019-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulgar a rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos dispon\u00edveis e indispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade do munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "120", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/120/projeto_de_lei_municipal_modelo.pdf", "ementa": "Institui o piso nacional do Magist\u00e9rio para profissionais contratados por excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "121", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/121/projeto_de_lei_no021-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o abastecimento obrigat\u00f3rio de \u00e1gua pot\u00e1vel, por meio de caminh\u00f5es pipas, pela concession\u00e1ria, em caso de suspens\u00e3o do fornecimento no munic\u00edpio de Jatob\u00e1/PE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "122", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/122/projeto_de_lei_no022-2021.pdf", "ementa": "Altera a Lei 464/2021 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento \r\nda Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Conselho do Fundeb."}, {"id": "123", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/123/projeto_de_lei_municipal_modelo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei N\u00ba 023/2025"}, {"id": "124", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/124/projeto_de_lei_municipal_modelo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei N\u00ba 024/2025"}, {"id": "125", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/125/projeto_de_lei_no025-2021_-_ldo__2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "126", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/126/projeto_de_lei_no026-2021.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas da COVID-19."}, {"id": "127", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/127/projeto_de_lei_no027-2021.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal 405/2017 sobre o Conselho Municipal de Turismo e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "128", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/128/projeto_de_lei_no028-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de incentivo vari\u00e1vel por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias."}, {"id": "129", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/129/projeto_de_lei_no029-2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV\u00caNIOS COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES EDUCACIONAIS DE ENSINO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "130", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/130/projeto_de_lei_no030-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas n\u00e3o possam assumir cargos p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Jatob\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "131", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/131/projeto_de_lei_no031-2021.pdf", "ementa": "Cria a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA."}, {"id": "132", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/132/projeto_de_lei_no032-2021.pdf", "ementa": "Determina que os estacionamentos e estabelecimentos p\u00fablicos e privados do munic\u00edpio de Jatob\u00e1/PE, insiram, nas placas de atendimento priorit\u00e1rio o s\u00edmbolo mundial do autismo."}, {"id": "133", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei N\u00ba 033/2021"}, {"id": "134", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/134/projeto_de_lei_no034-2021_-_ppa_jatoba_2022-2025_-_projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano plurianual para o per\u00edodo de 2022 a 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "135", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/135/projeto_de_lei_no035-2021-loa_jatoba_2022_-_projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munic\u00edpio para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022."}, {"id": "136", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/136/projeto_de_lei_no036-2021.pdf", "ementa": "Prorroga o Programa que instituiu a Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1."}, {"id": "137", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/137/projeto_de_lei_no037-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2014 IPTU, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na popula\u00e7\u00e3o jatobaense."}, {"id": "138", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/138/projeto_de_lei_no038-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "139", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/139/projeto_de_lei_no039-2021.pdf", "ementa": "Fixa valor m\u00ednimo para o ajuizamento da Execu\u00e7\u00e3o Fiscal objetivando a cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "140", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei no 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil."}, {"id": "141", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/141/projeto_de_lei_no041-2021.pdf", "ementa": "Cria benef\u00edcio eventual para os agricultores do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "142", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/142/projeto_de_lei_no042-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uso de bens especiais ou dominicais do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1 para terceiros, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "143", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/143/projeto_de_lei_no043-2021.pdf", "ementa": "Isenta as pisciculturas do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE do pagamento de tributo referente ao alvar\u00e1 de funcionamento."}, {"id": "144", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/144/projeto_de_lei_no044-2021.pdf", "ementa": "INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA PESSOA IDOSA."}, {"id": "145", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/145/projeto_de_lei_no045-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0s necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico de que trata o art. 16, \r\nInciso VII, da lei org\u00e2nica do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "146", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rog\u00e9rio Ferreira Gomes da Silva", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/146/projeto_de_lei_no046-2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1144", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1144/projeto_de_decreto_legislativo_001_de_2021-_prestacao_de_contas_de_2018__pmj.doc", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo N\u00ba 001/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1145", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1145/projeto_de_decreto_legislativo_002_de_2021_-_dr._tiago_patricio_da_silva.doc", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo No 002/2021.\r\n\r\n\r\nEMENTA: Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Jatobaense ao Senhor Tiago Patr\u00edcio da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1146", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1146/projeto_de_decreto_legislativo_003_de_2021.doc", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo No 003/2021.\r\n\r\n\r\nEMENTA: Acata o veto integral ao Projeto de Lei N\u00ba 018/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1147", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo No 004/2021.\r\n\r\n\r\nEMENTA: Acata o veto integral ao Projeto de Lei N\u00ba 019/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1148", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1148/projeto_de_decreto_legislativo_005_de_2021.doc", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo No 005/2021.\r\n\r\n\r\nEMENTA: Acata o veto integral ao Projeto de Lei N\u00ba 021/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1149", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1149/projeto_de_decreto_legislativo_006_de_2021-_prestacao_de_contas_robson_-_exercicio_de_2015-ok.doc", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo N\u00ba 006/2021\t\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1177", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1177/01_de_2021_-_projeto_de_resolucao_poder_legislativo.docx", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 001/2021 \r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA: Modifica o Art. 14 do Regimento Interno da C\u00e2mara Munic\u00edpio de Jatob\u00e1/PE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1178", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1178/02_de_2021_-_projeto_de_resolucao_eudes.docx", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002/2021 \r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a devolu\u00e7\u00e3o parcial de recursos do duod\u00e9cimo mensal da C\u00e2mara de Vereadores de Jatob\u00e1 ao Munic\u00edpio, para a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1179", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1179/03_de_2021_-_projeto_de_resolucao_eder.docx", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 003/2021\r\n\r\nEMENTA: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "1180", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1180/04_de_2021__-_projeto_de__resolucao_eder.docx", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 004/2021\r\n\r\nEMENTA Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Jatob\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1181", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1181/05_de_2021_-_projeto_de_resolucao_atualizacao_ri-15-06-21.docx", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 005/2021.\r\n\r\n\r\nEMENTA: Altera e sedimenta a reforma geral do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jatob\u00e1-PE, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1182", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1182/06_de_2021_-_projeto_de_resolucao_jailton.docx", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 006/2021 \r\n\r\nEMENTA: Concede o Titulo de Cidad\u00e3o Jatobaense ao Sr. Tiago Patr\u00edcio da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1185", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO, MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1185/requerimento__001_de_2021_eder_e_mayenio.docx", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 001/2021\r\n\r\nRequeiro \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas \u00e1s formalidades regimentais, conforme disposto no inciso X, \u00a7 3\u00ba do Art. 137 do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Jatob\u00e1, informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito ou de auxiliar direto, sobre os seguintes assuntos:"}, {"id": "1186", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1186/projeto_de_lei.docx", "ementa": "Cancelado"}, {"id": "1187", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES, MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O, MAY\u00caNIO TAILLON, \u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1187/requerimento_no003-2021.pdf", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00b0 003/2021\r\nRequeiro \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, ouvido o Plen\u00e1rio ecumpridas \u00e1s formalidades regimentais, conforme disposto no Art. 42, do\r\nRegimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Jatob\u00e1, a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial de Estudo, atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, para fiscalizar o\r\ncumprimento dos requisitos m\u00ednimos estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 197, de 26 e dezembro de 2017, da Ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para o funcionamento dos servi\u00e7os do Poder P\u00fablico Local que realizam as atividades de vacina\u00e7\u00e3o humana no munic\u00edpio Jatob\u00e1, dentre os quais:"}, {"id": "1188", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1188/requerimento__004_de_2021_cronograma_financeiro_de_desolmbolso.docx", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba 004/2021\r\n\r\n\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o artigo 8\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente \u00e0 programa\u00e7\u00e3o financeira e ao cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal de desembolso, conforme o que disp\u00f5em a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e o artigo 47 da Lei 4320/64, que estabelece a aprova\u00e7\u00e3o do quadro de cotas trimestrais de despesas que cada unidade or\u00e7ament\u00e1ria fica autorizada a utilizar."}, {"id": "1189", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1189/requerimento__005_de_2021_pedido_de_informacoes_empresa_shalon.docx", "ementa": "REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005/2021            (Vereador \u00c9der Rodrigo)\r\nREQUERER INFORMA\u00c7\u00d5ES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA SHALON SERVI\u00c7OS DE CONSERVA\u00c7\u00c3O EIRELLI"}, {"id": "1190", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1190/requerimento__006_de_2021_pedido_de_informacoes_fundeb.docx", "ementa": "REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00c3O N\u00ba006/2021 (Vereador \u00c9der Rodrigo)\r\n\r\nREQUERER INFORMA\u00c7\u00d5ES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 36 E ART. 37 DA LEI 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB)."}, {"id": "446", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/446/indicacao__001_de_2021_-_jailton_despesas_com_orcamento_participativo.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e1s formalidades regimentais, que neste exerc\u00edcio financeiro de 2021, a Prefeitura realize audi\u00eancias p\u00fablicas com a sociedade jatobaense (Or\u00e7amento Participativo), para definir onde ser\u00e3o investidos os recursos dispon\u00edveis do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "447", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/447/indicacao__002_de_2021_-_jailton_-_gratificacao_dificil_acesso.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades de atender ao referido pleito em anexo, cujo teor trata da implanta\u00e7\u00e3o de um percentual acrescido sobre o vencimento b\u00e1sico do servidor p\u00fablico que se enquadre nos crit\u00e9rios estabelecidos na propositura."}, {"id": "448", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/448/indicacao__003_de_2021_-_mayenio_-_construcao_de_ciclovia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja constru\u00edda uma ciclovia entre Jatob\u00e1 e Itaparica."}, {"id": "449", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/449/indicacao__004_de_2021_-_mardonio_-_wifi_da_praca.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e1s formalidades regimentais, que seja instalado uma rede de WI-FI na entrada da cidade, na Pra\u00e7a onde est\u00e1 localizada a frase \u201cEU AMO JATOB\u00c1\u201d."}, {"id": "450", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/450/indicacao__005_de_2021_-_mardonio_-_revitalizacao_da_praca_da_academia_das_cidades_salvo_automaticamente.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Academia das cidades, bem como a constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a de Alimenta\u00e7\u00e3o, para contemplar os vendedores ambulantes da nossa Cidade."}, {"id": "451", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/451/indicacao__006_de_2021_-_eudes_-_reforma_de_passagem_molhada.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a reforma da passagem molhada que liga Jatob\u00e1 as Comunidades de Bananeira e Umburanas, ambas situadas em Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "452", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/452/indicacao__007_de_2021_-_dorilandia_eder_e_mayenio_-_copia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciado o fornecimento das refei\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios do Hospital de Itaparica \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "453", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/453/indicacao__008_de_2021_-_nivaldo_junior.doc", "ementa": "O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal e o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, e, ap\u00f3s anu\u00eancia deste Plen\u00e1rio, solicita o envio do presente expediente em car\u00e1ter de urg\u00eancia ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Jatob\u00e1, Senhor Rog\u00e9rio Ferreira, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Senhora Maralisa Fonseca, com solicita\u00e7\u00e3o para a Reforma do Posto de Sa\u00fade da comunidade de Malhada Grande."}, {"id": "454", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/454/indicacao__009_de_2021_-_nilson_-_limpeza_da_rua_gravata.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a limpeza da Rua Gravat\u00e1 \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "455", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/455/indicacao__010_de_2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a Cobertura e Urbaniza\u00e7\u00e3o do P\u00e1tio da Feira Livre de Jatob\u00e1- PE."}, {"id": "456", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/456/indicacao__011_de_2021_-_dorilandia_-_construcao_de_cemiterio.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de um Cemit\u00e9rio na Comunidade de Camaratu \u2013 Jatob\u00e1- PE."}, {"id": "457", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/457/indicacao__012_de_2021_-_mardonio_-_contratacao_exclusiva_de_funcionarios.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que para contrata\u00e7\u00f5es futuras de funcion\u00e1rios da rede municipal, seja usado como principal crit\u00e9rio, que os mesmos residam no munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "458", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O, DORIL\u00c2NDIA ALVES, MAY\u00caNIO TAILLON, \u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/458/indicacao__013_de_2021_-_mardonio_dorilandia_eder_mayenio_-_auxilio.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que atrav\u00e9s do setor competente, providencie a propositura de uma lei que conceda algum benef\u00edcio ou aux\u00edlio emergencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que encontra-se, em vulnerabilidade social, diante desse momento de grave crise financeira e calamidade p\u00fablica causada pela Pandemia de Covid-19 (coronavirus)."}, {"id": "459", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/459/indicacao__014_de_2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido a Plen\u00e1rio e atendendo as formalidades regimentais, Que veja as possibilidades da contrata\u00e7\u00e3o de um psic\u00f3logo para \r\nprestar atendimento no Distrito de Volta do Moxot\u00f3 e no posto de sa\u00fade do Bem Querer de Cima onde proporcionar\u00e1 agilidade na fila de espera e a assist\u00eancia as comunidades que se situam distante do centro de atendimento."}, {"id": "460", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/460/indicacao__015_de_2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido a Plen\u00e1rio e atendendo as formalidades regimentais, Que veja as possibilidades de implantar no Hospital de ltaparica \r\no setor de servi\u00e7o social."}, {"id": "461", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/461/indicacao__016_de_2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades de implantar placas de identifica\u00e7\u00e3o nas ruas e avenidas do centro da cidade como tamb\u00e9m dentro do acampamento ltaparica - Jatob\u00e1 PE."}, {"id": "462", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/462/indicacao__017_de_2021.pdf", "ementa": "Indico \u00e1 Mesa, ouvindo o Plen\u00e1rio e cumpridas \u00e1s formalidades regimentais, conforme disposto no inciso II, do Art. 5\u00b0 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio \r\nde Jatob\u00e1, que o Exmo Senhor Prefeito atrav\u00e9s da Secretaria de Assist\u00eancia Social, viabilize a realiza\u00e7\u00e3o de um mapeamento da situa\u00e7\u00e3o das pessoas deficientes do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1."}, {"id": "463", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/463/indicacao__018_de_2021_-_eder_-_passagens_molhadas.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de duas passagens molhadas na estrada vicinal que liga os s\u00edtios Bananeiras e Carira."}, {"id": "464", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/464/indicacao__019_de_2021_-_revitalizacao_da_estrada.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciado a revitaliza\u00e7\u00e3o da estrada vicinal do S\u00edtio Umburanas, mais precisamente o trecho que vai das imedia\u00e7\u00f5es da Casa do Senhor Zinho a Casa do Senhor Valdo."}, {"id": "465", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/465/indicacao__020_de_2021_-_antonio_-_psicologo.doc", "ementa": "Indico ao excelent\u00edssimo senhor prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um psic\u00f3logo para acompanhar as fam\u00edlias que tem crian\u00e7as que tem crian\u00e7as com necessidades especiais em nosso munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "466", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/466/indicacao__021_de_2021_-_antonio_-_transporte_para_pacientes.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um carro para o S\u00edtio Capita\u00e7\u00e3o (sem terra), com a fun\u00e7\u00e3o de transportar os pacientes at\u00e9 o hospital de Itaparica Jatob\u00e1-PE"}, {"id": "467", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/467/indicacao__022_de_2021_-_nilson_-_construcao_de_psf_logradouro.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito  do nosso munic\u00edpio, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de um PSF na comunidade Logradouro \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "468", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/468/indicacao__023_de_2021_-_dorilandia_-_posto_medico.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Constru\u00e7\u00e3o de um Posto M\u00e9dico na Comunidade  Sitio Nova Terra  \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "469", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/469/indicacao__024_de_2021_-_nivaldo_-_dessalinizador.doc", "ementa": "Assunto: Indica a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de dessaliniza\u00e7\u00e3o no po\u00e7o artesiano existente na Aldeia Ind\u00edgena de Bem Querer de Cima."}, {"id": "470", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/470/indicacao__025_de_2021_-_nivaldo_-_const._adutora.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal de Jatob\u00e1/PE, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, a constru\u00e7\u00e3o de um sistema de abastecimento de \u00e1gua atrav\u00e9s de adutora, na Comunidade S\u00edtio Nova Terra, Jatob\u00e1/PE."}, {"id": "471", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/471/indicacao__026_de_2021_-_mayenio_-_banheiro_mercado_publico.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a reforma do banheiro p\u00fablico da feira livre, Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "472", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/472/indicacao__027_de_2021_-_mayenio_-_instalacao_de_um_bebedouro_na_quadra.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro p\u00fablico nas proximidades da quadra poliesportiva \u00c2NGELO MARQUES CAVALCANTE, Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "473", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/473/indicacao__028_de_2021_-_antonio_-_transporte_escolar.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado aux\u00edlio de pagamento integral do transporte para os alunos que fazem faculdades e cursos t\u00e9cnicos de outras cidades vizinhas."}, {"id": "474", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/474/indicacao__029_de_2021_-_antonio_-_remapeamento_das_areas_acs.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado um remapeamento de todas as \u00e1reas onde est\u00e3o descobertos os atendimentos dos ACS (Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade) em nosso munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE"}, {"id": "475", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/475/indicacao__030_de_2021_-_mardonio_-_fisioterapeuta_para_as_criancas_especiais.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado a contrata\u00e7\u00e3o de um fisioterapeuta para atender crian\u00e7as especiais que residem no munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "476", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/476/indicacao__031_de_2021_-_eudes_-_reforma_da_quadra_da_santa_rita.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a reforma da Quadra Poliesportiva da Comunidade Santa Rita \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "477", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/477/indicacao__032_de_2021_-_mayenio_e_outros_-_irrigacao_itaparica.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que providencie o restabelecimento da irriga\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o do bairro Itaparica, Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "478", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/478/indicacao__033_de_2021_-_mayenio__e_outros_-_campanha_covid-.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que providencie uma campanha de impacto municipal em combate ao COVID-19 em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "479", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/479/indicacao__034_de__2021-_nivaldo_-_bonificacao_agentes_comunitario_de_saude.doc", "ementa": "Assunto: Solicita ao executivo Municipal, o pagamento da verba referente ao Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias, conforme regulamentado pela LEI MUNICIPAL N\u00ba 369/2014."}, {"id": "480", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/480/indicacao__035-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que fa\u00e7a manuten\u00e7\u00e3o das Ruas e Avenidas em Jatob\u00e1 II, Av. Petrolina, Av. Surubim e Av. Salgueiro, em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "481", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/481/indicacao__036_de_2021_-_jailton.docx", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido a Plen\u00e1rio e atendendo as formalidades regimentais, que veja as possibilidades em atender a propositura em anexo (Plano de Amplia\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Humanizada) a este, tendo como finalidade a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento humanizado a pacientes infectados com o novo coronavirus em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade estando em isolamento domiciliar por indica\u00e7\u00e3o medica."}, {"id": "482", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/482/indicacao__037_de_2021_-_jailton.docx", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido a Plen\u00e1rio e atendendo as formalidades regimentais, que veja as possibilidades em atender a propositura em anexo (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Suplementar) para atender as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social cadastradas nos programas do Governo Federal e ou Governo Estadual."}, {"id": "483", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/483/indicacao__038_de_2021_-_mayenio_-_curral_rural.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, a constru\u00e7\u00e3o do Curral Rural em Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "484", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/484/indicacao__039_de_2021-_mayenio_-_placa.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que providencie a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o dos principais pontos do munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "485", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/485/indicacao__040_de_2021_-_mardonio_-_programa_de_capacitacao_da_mulher.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja enviada a esta Casa Legislativa projeto de lei criar o Programa Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o da Mulher, a ser institu\u00eddo pelo Poder Executivo Municipal, com a finalidade de promover a capacita\u00e7\u00e3o profissional da mulher, chefe de fam\u00edlia, desempregada, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1/PE. Segue anexa Minuta do Projeto de Lei."}, {"id": "486", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/486/indicacao__041_de_2021_-_mardonio_-_vestiarios_da_quadra.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios, na Quadra Poliesportiva do Centro do munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "487", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/487/indicacao__042_de_2021_-_mardonio-poco_artesiano_ag.doc", "ementa": "Indico a Mesa Diretora da C\u00e2mara, ouvido o Plen\u00e1rio e atendida \u00e0s formalidades regimentais desta Casa, que ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o da C\u00e2mara, seja enviada esta Indica\u00e7\u00e3o ao Exmo. Senhor Deputado Federal Augusto Coutinho e o Exmo. Senhor Deputado Estadual Ant\u00f4nio Fernando, para que os mesmos destinem recursos para perfura\u00e7\u00e3o de Po\u00e7os Artesianos para Comunidades do munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "488", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/488/indicacao__043_de_2021_-_dorilandia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja realizado curso de capacita\u00e7\u00e3o para os condutores de ambul\u00e2ncia do Hospital de Itaparica  \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "489", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/489/indicacao__044_de_2021_-_dorilandia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja realizado um curso de atualiza\u00e7\u00e3o para os T\u00e9cnicos de Enfermagem do Hospital de Itaparica  \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "490", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/490/indicacao__045-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, a reformula\u00e7\u00e3o da lei que trata do conselho municipal da pessoa com defici\u00eancia e efetiva\u00e7\u00e3o da sua cria\u00e7\u00e3o."}, {"id": "491", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/491/indicacao__046-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades de realizar a restaura\u00e7\u00e3o e tombamento municipal das obras do saudoso artista pl\u00e1stico Marcel Bezerra, artes que est\u00e3o expostas em diversos pontos do bairro de ltaparica e Jatob\u00e1, e que hoje, notoriamente, est\u00e3o se desgastando pela a\u00e7\u00e3o do tempo."}, {"id": "492", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/492/indicacao__047_de_2021_-_eudes_-_adutora.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja instalada uma adutora para atender as Comunidades do S\u00edtio Capta\u00e7\u00e3o e Pankararu Opar\u00e1 na zona Rural de Jatob\u00e1- PE."}, {"id": "493", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/493/indicacao__048_de_2021_-_antonio.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciada a pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo na Rua Paudalho, em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "494", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/494/indicacao__049-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Constru\u00e7\u00e3o de um Posto M\u00e9dico na Comunidade Camaratu \u2014 Jatob\u00e1 \u2014 PE."}, {"id": "495", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/495/indicacao__050-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exm\u00b0. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades da realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos em diversos pontos das media\u00e7\u00f5es na Avenida Recife, bem como a reforma da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e pintura dos redutores de velocidades"}, {"id": "496", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/496/indicacao__051-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exm\u00b0. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades da realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o na infraestrutura predial, hidr\u00e1ulica e el\u00e9trica do Hospital Municipal de Jatob\u00e1, PE."}, {"id": "497", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O, DORIL\u00c2NDIA ALVES, MAY\u00caNIO TAILLON, \u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/497/indicacao__052_de_2021_-_mardonio_dorilandia_eder_mayenio_-_processo_seletivo.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que atrav\u00e9s do setor competente, providencie a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo visando a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, nos termos do que disp\u00f5e o Art. 37, inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988."}, {"id": "498", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/498/indicacao__053_de_2021_-_eudes_-_reforma_de_passagem_molhada.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a revitaliza\u00e7\u00e3o do campo de areia, localizado na Comunidade do Mari, zona rural de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "499", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/499/indicacao__054_de_2021_-_mayenio.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja inclu\u00edda, por meio de Lei, para fins de inclus\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE, a denomina\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica a entidade ABRASFA - Abrigo de Animais S\u00e3o Francisco de Assis."}, {"id": "500", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/500/indicacao__055_de_2021_-_antonio_-_praca.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a, denominada \u201cFrancisco Nogueira Barros\u201d (Chic\u00e3o), na comunidade Camaratu, no munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "501", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/501/indicacao__056_de_2021_-_antonio_-_raio_x.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais que providencie o conjunto digitalizador para raio x e equipamentos para a lavanderia, do hospital de Itaparica, Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "502", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/502/indicacao__057_de_2021_-_mardonio_-_contrucao_de_pracas.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de duas Pra\u00e7as, uma na Comunidade Logradouro e uma na Comunidade Caldeir\u00e3o, ambas no de munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "503", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/503/indicacao__058_de_2021_-_eder_-criacao_de_um_distrito_industrial.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, a proceda a cria\u00e7\u00e3o de um Distrito Industrial no munic\u00edpio de Jatob\u00e1 como forma de promover o desenvolvimento socioecon\u00f4mico no munic\u00edpio."}, {"id": "504", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/504/indicacao__059_de_2021_-_mardonio_-_reforma_academia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado a reforma da Pra\u00e7a da Academia das Cidades, e a  constru\u00e7\u00e3o de uma Academia Popular com aparelhos para pr\u00e1tica de exerc\u00edcios no Centro de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "505", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/505/indicacao__060-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades de realizar Conv\u00eanio de Aux\u00edlio \r\nFinanceiro para o Clube Recreativo Itaparica - CRI."}, {"id": "506", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/506/indicacao__061_de_2021_-_eudes_-_absorventes_nas_escolas.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja disponibilizado nas Escolas Municipais, absorventes para as alunas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social."}, {"id": "507", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/507/indicacao__062_de_2021_-_eudes_-_equipamento_de_divulgacao.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada um equipamento de divulga\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, para  ser colocado em pra\u00e7a p\u00fablica, e que possa expor, de forma transparente, todas as informa\u00e7\u00f5es, de interesse de nossos mun\u00edcipes."}, {"id": "508", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON, DORIL\u00c2NDIA ALVES, MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O, \u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/508/indicacao__063_de_2021_-_maienio_-__guarda_munici....doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que implemente a\u00e7\u00f5es voltadas para o fortalecimento da guarda municipal em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "509", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/509/indicacao__064_de_2021_-_dorilandia_-_exames_para_recem_nascidos.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, a realiza\u00e7\u00e3o dos exames do pezinho, orelhinha e linguinha em rec\u00e9m- nascidos no munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "510", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/510/indicacao__065_de_2021_-_mardonio_-_revitalizacao_do_campo_de_futebol.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado a revitaliza\u00e7\u00e3o do Campo de Futebol de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "511", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/511/indicacao__066_de_2021_-_mardonio_-_recapeamento_asfaltico.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado o recapeamento asf\u00e1ltico das Avenidas: Olinda, Recife e Caruaru, localizadas no Centro de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "512", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/512/indicacao__067_de_2021_-_toinho_-_pavimentacao.doc", "ementa": "Indico ao excelent\u00edssimo senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedos nas ruas Alian\u00e7a e Escada, em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "513", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/513/indicacao__068_de_2021_-_toinho_-_compra_de_notebook.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado compras de Notebooks para os professores  do munic\u00edpio  de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "514", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/514/indicacao__069_de_2021_-_nilson_-_limpeza_da_avenida_caruaru.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciada a limpeza do trecho que liga a  Avenida Caruaru a ETA,(sa\u00edda da cidade, n\u00e3o asfaltada) em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "515", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/515/indicacao__070_de_2021__-_maienio__-_bomba_mari.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que fa\u00e7a instala\u00e7\u00e3o da bomba d\u2019\u00e1gua comunit\u00e1ria, juntamente a manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o na comunidade beira rio Mari, Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "516", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/516/indicacao__071-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido a Plen\u00e1rio e atendido as formalidades regimentais, que veja as possibilidades da realiza\u00e7\u00e3o de lives com artistas locais durante o per\u00edodo junino de S\u00e3o Jo\u00e3o e s\u00e3o Pedro de 2021."}, {"id": "517", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/517/indicacao__072_de_2021_-_reforma_posto_medico_carrapateira_e_bem_querer_de_baixo.doc", "ementa": "Indica a reforma nos Postos de Sa\u00fade das Comunidades ind\u00edgenas de Carrapateira e Bem Querer de Baixo."}, {"id": "518", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/518/indicacao__073-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja as possibilidades do atendimento a Minuta de Projeto de Lei anexo a esta indica\u00e7\u00e3o, cuja ementa institui nas Escolas da Rede P\u00fablica com ensino infantil, nos Parques e Pra\u00e7as P\u00fablicas, brinquedos com acessibilidades para crian\u00e7as especiais e ou com defici\u00eancia, visando proporcionar acessibilidade e intera\u00e7\u00e3o com outras crian\u00e7as."}, {"id": "519", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/519/indicacao__074_de_2021_-_criacao_de_programa_de_incentivo_as_instalacao_de_empresas.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, a proceda a cria\u00e7\u00e3o do programa de incentivo a instala\u00e7\u00e3o de empresas e empreendimentos no Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE, denominado \u201cPROGREDIR\u201d."}, {"id": "520", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/520/indicacao__075_de_2021__-_maienio__-_limpa_fossa.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, a compra de caminh\u00e3o limpa fossa ou contrata\u00e7\u00e3o de empresa prestadora de servi\u00e7o com caminh\u00e3o com bomba de v\u00e1cuo e tanque de coleta, vulgo, \u201ccaminh\u00e3o limpa fossa\u201d, para cidade de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "521", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/521/indicacao__076_de_2021__-_toinho_-_contratacao_de__medicos.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais que seja providenciado a amplia\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de especialidades m\u00e9dicas, para melhor atender as demandas dos mun\u00edcipes."}, {"id": "522", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/522/indicacao__077_de_2021__-__toinho_-_poltronas.doc", "ementa": "Indico ao excelent\u00edssimo senhor prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, a substitui\u00e7\u00e3o das poltronas do PS no hospital de Itaparica,    Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "523", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/523/indicacao__078_de_2021__-_maienio__-_ruas_de_jatoba.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que fa\u00e7a a revitaliza\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas da cidade de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "524", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/524/indicacao__079_de_2021_-_eudes_-_vacinacao_grupo_especial.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja inclu\u00eddo no grupo de prioridades do munic\u00edpio, para vacina\u00e7\u00e3o contra o Covid 19, funcion\u00e1rios de supermercados, mercadinhos, padarias, hortifr\u00fatis e os catadores que trabalham no lix\u00e3o de nossa cidade."}, {"id": "525", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON, DORIL\u00c2NDIA ALVES, MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O, \u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/525/indicacao__080_de_2021__-_maienio__-_fibromialgia.docx", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei voltado aos mun\u00edcipes de Jatob\u00e1-PE acometidos pela doen\u00e7a fibromialgia."}, {"id": "526", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/526/indicacao__081_de_2021__-__nilson_-_iluminacao_av._caruaru.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a ilumina\u00e7\u00e3o dos postes da Av. Caruaru a ETA (sa\u00edda da cidade n\u00e3o asfaltada) em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "527", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/527/indicacao__082_de_2021__-__toinho_-_sanitario_no_cemiterio.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja constru\u00eddo um Sanit\u00e1rio no cemit\u00e9rio de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "528", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/528/indicacao__083_de_2021_-_mardonio_-_recapeamento_asfaltico.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado o recapeamento asf\u00e1ltico das Avenidas da Volta do Moxot\u00f3, munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "529", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/529/indicacao__084-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que veja a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a na comunidade Aldeia Bem Querer de baixo, \u00e1rea ind\u00edgena, Jatob\u00e1 \u2014 PE."}, {"id": "530", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/530/indicacao.docx", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o Cancelada"}, {"id": "531", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/531/indicacao__086_de_2021_-_eder_-_iluminar_o_nome_paz.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que implante um conjunto de refletores ou equipamentos equivalentes no torno da estrutura de pedras que formam o nome \u201cPAZ\u201d, para que, no per\u00edodo noturno, este s\u00edmbolo da nossa cidade fique iluminado."}, {"id": "532", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/532/indicacao__087_de_2021_-_dorilandia_-_contratacao_de_psicanalista.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a contrata\u00e7\u00e3o de um Psicanalista para realizar atendimento a popula\u00e7\u00e3o em geral no munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "533", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/533/indicacao__088_de_2021_-_dorilandia_-_testagem_do_covid.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada periodicamente a testagem de Covid-19 dos profissionais de sa\u00fade, locados no hospital de Itaparica, em todos os PSFs, os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Funcion\u00e1rios dos Laborat\u00f3rios Particulares  de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "534", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/534/indicacao__089_de_2021_-_mardonio_-_revitalizacao_da_praca_da_volta_do_moxoto.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Volta do Moxot\u00f3, munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "535", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/535/indicacao__090_de_2021_-_mardonio_-_cobertura_da_quadra_da_volta_do_moxoto.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a cobertura da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Maria Quit\u00e9ria situada no Distrito de Volta do Moxot\u00f3, munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "536", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/536/indicacao.docx", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o Cancelada"}, {"id": "537", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/537/indicacao__092_de_2021_-_dorilandia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a compra de uma nova frota de ambul\u00e2ncias (modelo Van) para substituir os ve\u00edculos antigos, utilizados em todo munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "538", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/538/indicacao__093_de_2021_-_dorilandia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de um Posto de Sa\u00fade na Comunidade Canaf\u00edstula - Jatob\u00e1 \u2013 PE, bem como tamb\u00e9m disponibilizar um m\u00e9dico para atendimento semanal."}, {"id": "539", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/539/indicacao__094_de_2021__-__toinho_-_asfalto_da_volta_do_moxoto.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja asfaltado o acesso do distrito da volta do Moxot\u00f3 da BR 110 at\u00e9 a entrada medindo aproximadamente 8 Km em Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "540", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/540/indicacao__095-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja feito o Abatedouro Frigor\u00edfico de Pescado em Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "541", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/541/indicacao__096_de_2021_-_nivaldo_-_construcao_praca_comunidade_nova_terra.doc", "ementa": "Indica a constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a P\u00fablica com \u00e1rea de lazer e parque infantil na comunidade de Nova Terra."}, {"id": "542", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/542/indicacao__097_de__2021_-_nivaldo_-_construcao_quadra_bem_querer_de_baixo.doc", "ementa": "Indica a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva na Comunidade ind\u00edgena de Bem Querer de Baixo."}, {"id": "543", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/543/indicacao__098_de_2021__-_maienio__-_rio_da_rampa.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que providencie a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a/quiosque juntamente a uma orla na beira Rio, Rio da Rampa em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "544", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/544/indicacao__099_de_2021__-_maienio__-_lixeiras_publicas.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que fa\u00e7a a implementa\u00e7\u00e3o de lixeiras de material recicl\u00e1vel e org\u00e2nico e incentive os prestadores desse servi\u00e7o de coleta na organiza\u00e7\u00e3o de uma cooperativa na cidade de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "545", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/545/indicacao__100_de_2021__-__eudes_-doacao_de_material_esportivo.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado um projeto de lei, por parte do executivo, para que haja doa\u00e7\u00e3o semestral, de material esportivo coletivo, \u00e0s entidades esportivas, sem fins lucrativos, conhecidas como \u201cbabas\u201d, existentes em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "546", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/546/indicacao__101_de_2021_-__eder_-criacao_da_disciplina_de_historia_local.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja institu\u00edda a disciplina denominada \u201chist\u00f3ria municipal\u201d na grade curricular do 6\u00ba ao 9\u00ba ano do Ensino Fundamental, de todas as Escolas Municipais em Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "547", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/547/indicacao__102-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que veja as possibilidades da amplia\u00e7\u00e3o do CEMM - Centro de  \r\nEspecialidades Medicas Municipal, em mais 2 banheiros, masculino e feminino, mais uma sala/consult\u00f3rio m\u00e9dico e instala\u00e7\u00e3o de 5 pontos de tomadas el\u00e9tricas e um lavat\u00f3rio para o consult\u00f3rio de ultrassonografia, atendendo assim a necessidade das demandas referenciadas ao Centro de Especialidades Medicas Municipal."}, {"id": "548", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/548/indicacao__103-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de um Campo Society de grama sint\u00e9tica em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "549", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/549/indicacao__104_de_2021__-__nilson.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas e a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rua do cemit\u00e9rio em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "550", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/550/indicacao__105-2021.pdf", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido a Plen\u00e1rio e atendido as formalidades regimentais, que veja as possibilidade de assistir aos moradores da comunidade de Bananeiras com os servi\u00e7os de transportes em sa\u00fade. nos casos de necessidade por motivo de doen\u00e7a para atendimento nas unidade de refer\u00eancia e atendimento hospitalar."}, {"id": "551", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/551/indicacao__106_de_2021_-_eudes_-contrucao_da_horta_comunitaria.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciado um projeto de uma horta comunit\u00e1ria, para contemplar pessoas de nosso munic\u00edpio, que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e financeira."}, {"id": "552", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/552/indicacao__107_de_2021_-_eudes_-_contrucao_da_passagem_molhada_do_povoado_morcego.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de uma passagem molhada na comunidade Morcego, situada em Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "553", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/553/indicacao__108_de_2021_-_toinho_-_faixa_de_pedestres.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de Faixa de Pedestres em frente as escolas do nosso   munic\u00edpio   em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "554", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/554/indicacao__109_de_2021__-_maienio__-_praca_do_mari.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a a uma academia das cidades na beira Rio Mari em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "555", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/555/indicacao__110_de_2021__-_maienio__-_onibus_coletivo.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que veja a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um \u00d4nibus em prol coletivo, para os feirantes das comunidades: Beira Rio, P\u00e9 de Serra e Volta do Moxot\u00f3 em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "556", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/556/indicacao__111_de_2021_-_mardonio_-_parque_de_vaquejada.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de um Parque de Vaquejada e uma pista de prado no munic\u00edpio de Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "557", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/557/indicacao__112_de_2021_-_mardonio_-_quadra_e_parque_djanira.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de uma Quadra Poliesportiva e um Parquinho na Escola Municipal Djanira D\u00f3ria, Itaparica -  Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "558", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/558/indicacao__113_de_2021_-_dorilandia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciado o Saneamento e Cal\u00e7amento da Rua Catende \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "559", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/559/indicacao__114_de_2021-_dorilandia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a elabora\u00e7\u00e3o de uma Escala Mensal de Viagens dos T\u00e9cnicos de Enfermagem e Motoristas do Hospital de Itaparica \u2013 Jatob\u00e1- PE."}, {"id": "560", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/560/indicacao__115_de_2021_-_mardonio_-pavimentacao_das_casas_populares.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas e imedia\u00e7\u00f5es das casas populares, localizadas no Bairro de Itaparica -  Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "561", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/561/indicacao__116_de_2021_-_mardonio_-_pocos_artesianos.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a perfura\u00e7\u00e3o de dois po\u00e7os artesianos no Bairro de  Itaparica -  Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "562", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/562/indicacao__117_de_2021_-_toinho_-_pavimentacao_da_rua_da_estacao.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais que seja providenciado a Pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedos na Rua da Esta\u00e7\u00e3o no Distrito de  Volta do Moxot\u00f3 em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "563", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/563/indicacao__118_de_2021_-_toinho_-_remapeamento.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que seja providenciado o Remapeamento das ruas e n\u00fameros do munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "564", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/564/indicacao__119_de_2021__-_maienio__-_cultura.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a, uma academia das cidades, e uma Orla na beira rio, situada na Comunidade Malhada Grande em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "565", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/565/indicacao__120_de_2021__-_maienio__-_multimidia.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que fa\u00e7a instala\u00e7\u00e3o de equipamento Multim\u00eddia da Pra\u00e7a Eduardo Campos em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "566", "ano": "2021", "numero": "121", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/566/indicacao__121_de_2021__-_maienio__-_quadra_alojamento_nivel_v.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de uma Quadra de Esporte no Alojamento N\u00edvel V em Itaparica, Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "567", "ano": "2021", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/567/indicacao__122_de_2021-_dorilandia_e_antonio.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de uma Casa Mortu\u00e1ria Municipal na cidade de Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "568", "ano": "2021", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/568/indicacao.docx", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o Cancelada"}, {"id": "569", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/569/indicacao.docx", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o Cancelada"}, {"id": "570", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/570/indicacao__125_de_2021_-_mardonio_-_praca_e_mini_campo_de_areia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de uma Pracinha e um mine campo de areia no Alojamento N\u00edvel 5, no Bairro de Itaparica em Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "571", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/571/indicacao__126_de_2021_-_toinho.doc", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio, atendida as formalidades regimentais, que providencie uma academia das cidades e tamb\u00e9m, a pavimenta\u00e7\u00e3o na Rua Velha em Paralelep\u00edpedo (Rua da Ponte) no distrito da Volta do Moxot\u00f3 em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "572", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/572/indicacao__127_de_2021_-_dorilandia.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a, denominada \u201cPRA\u00c7A JO\u00c3O DA CRUZ\u201d na Avenida Eletrobr\u00e1s Norte/Sul, em frente ao ambulat\u00f3rio do Hospital de Itaparica, no terreno que fica ao lado do pr\u00e9dio da Telemar, Itaparica, Jatob\u00e1 PE."}, {"id": "573", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/573/indicacao.docx", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o Cancelada"}, {"id": "574", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON, ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/574/indicacao__129_de_2021_-_mayenio_e_vereadores_1.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja disponibilizado maquin\u00e1rio para retirada de entulhos, capina\u00e7\u00e3o e varri\u00e7\u00e3o das ruas do centro de Jatob\u00e1, e seus Bairros: Boa Esperan\u00e7a, Jatob\u00e1 II e Itaparica."}, {"id": "575", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/575/indicacao__130_de_2021_-_mayenio.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de um banheiro p\u00fablico na Pra\u00e7a Eduardo Campos em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "576", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/576/indicacao.docx", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o Cancelada"}, {"id": "577", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/577/indicacao__132_de_2021__-_maienio__-_saneamento_alojamento_ii_1.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, a constru\u00e7\u00e3o de saneamento b\u00e1sico no sentido de canaliza\u00e7\u00e3o de esgoto, tubula\u00e7\u00e3o para \u00e1guas pluviais e manuten\u00e7\u00e3o no alojamento n\u00edvel II no bairro Itaparica Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "578", "ano": "2021", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/578/indicacao__133_de_2021__-_maienio__-_saneamento_alojamento_ii_2.doc", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas as formalidades regimentais, a finaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no sentido de canaliza\u00e7\u00e3o de esgoto, tubula\u00e7\u00e3o para \u00e1guas pluviais e manuten\u00e7\u00e3o nas casas populares localizadas no bairro de Itaparica em Jatob\u00e1-PE."}, {"id": "579", "ano": "2021", "numero": "134", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/579/indicacao__134_de_2021_-_mardonio_-_disponibilizar_funcionario_para_marcacao_de_consulta.doc", "ementa": "Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plen\u00e1rio e atendidas \u00e0s formalidades regimentais, que seja disponibilizado um funcion\u00e1rio do laborat\u00f3rio do hospital de Itaparica, para coletar sangue dos pacientes que residem em Jatob\u00e1, para realiza\u00e7\u00e3o de exames."}, {"id": "1217", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "AMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, NILSON OLIVEIRA COSTA, NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1217/emenda_modificativa_no_001_a_ldo-2022.docx", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 001/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 025/2021.\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Modifique-se em sua integralidade a reda\u00e7\u00e3o do Art. 42 do Projeto de Lei n\u00ba 025/2021 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022), dando-se ao mesmo a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "1218", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "AMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1218/emenda_modificativa_no_002_-_emenda_de_redacao_ao_projeto_de_lei_no_035-_2021_-_operacoes_de_credito.docx", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 002/2021 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 035/2021\r\n\r\nModifica o Artigo 12 do Projeto de Lei n\u00ba 035/2021."}, {"id": "1219", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "AMO", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1219/emenda_modificativa_no_003_-_emenda_ao_projeto_de_lei_no_035_-_2021_-_reducao_do_credito_suplementar.docx", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 003/2021 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 035/2021\r\n\r\nModifica o inciso I do Artigo 8\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 035/2021."}, {"id": "1220", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMS", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "\u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO, DORIL\u00c2NDIA ALVES, MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1220/emenda_supressiva_no_001_-_ao_projeto_de_lei_no_039-_2021.docx", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA N\u00ba 001/2021 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 039/2021\r\n\r\nSuprime o Artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 039/2021."}, {"id": "580", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/580/emenda_parlamentar_impositiva_001_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos e mob\u00edlia para o repouso dos m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos, motoristas e setor de Lavanderia do Hospital de Itaparica."}, {"id": "581", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA, EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR, JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA, NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/581/emenda_parlamentar_impositiva_002_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mob\u00edlia para atender as atividades do Programa Olhar para as Diferen\u00e7as."}, {"id": "582", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/582/emenda_parlamentar_impositiva_003_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o g\u00eaneros aliment\u00edcios para a realiza\u00e7\u00e3o da festa tradicional do povo ind\u00edgena Pankararu, denominada Corrida do Umb\u00fa."}, {"id": "583", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "JA\u00cdLTON PEREIRA DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/583/emenda_parlamentar_impositiva_004_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de Motos para estrutura\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal."}, {"id": "584", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "ANT\u00d4NIO JOAQUIM DE SOUZA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/584/emenda_parlamentar_impositiva_005_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e mob\u00edlia para atender as atividades do CRAS."}, {"id": "585", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES, MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O, \u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/585/emenda_parlamentar_impositiva_006_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos (Ecocardiograma) para o Hospital de Itaparica."}, {"id": "586", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES, MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O, \u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/586/emenda_parlamentar_impositiva_007_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na contrata\u00e7\u00e3o de Profissional Especializado para realizar hidrogin\u00e1stica, como forma de terapia ocupacional, para atender as pessoas com Defici\u00eancia."}, {"id": "587", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "DORIL\u00c2NDIA ALVES, MARD\u00d4NIO TOLENTINO VARJ\u00c3O, \u00c9DER RODRIGO DE NOGUEIRA CARVALHO", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/587/emenda_parlamentar_impositiva_008_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na constru\u00e7\u00e3o de Casas Populares."}, {"id": "588", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/588/emenda_parlamentar_impositiva_009_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o g\u00eaneros aliment\u00edcios para a realiza\u00e7\u00e3o da festa tradicional do povo ind\u00edgena Pankararu, denominada Corrida do Umb\u00fa."}, {"id": "589", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/589/emenda_parlamentar_impositiva_010_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de tubos de pvc e conex\u00f5es para amplia\u00e7\u00e3o da adutora e rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua interna da comunidade Nova Terra, a ser repassado para a Associa\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria Nova Terra, inscrita sob o CNPJ: 05.413.929/0001-66."}, {"id": "590", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/590/emenda_parlamentar_impositiva_011_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de cisterna de polietileno com capacidade para 16 mil litros de \u00e1gua, a ser instalada na comunidade ind\u00edgena de Carira \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "591", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/591/emenda_parlamentar_impositiva_012_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade Ind\u00edgena de Bem Querer de Cima \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "592", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/592/emenda_parlamentar_impositiva_013_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade Ind\u00edgena de Bem Querer de Baixo \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "593", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NIVALDO J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/593/emenda_parlamentar_impositiva_014_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade Logradouro \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 \u2013 PE."}, {"id": "594", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/594/emenda_parlamentar_impositiva_015_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de Motos para atender as atividades do Programa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria."}, {"id": "595", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/595/emenda_parlamentar_impositiva_016_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de Bomba de \u00c1gua, para atender as necessidades de abastecimento da comunidade Martelo \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "596", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "NILSON OLIVEIRA COSTA", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/596/emenda_parlamentar_impositiva_017_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para fomenta das atividades pesqueiras da Col\u00f4nia de Pescadores de Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "597", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/597/emenda_parlamentar_impositiva_018_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Mob\u00edlia para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade da Comunidade Umburanas \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "598", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/598/emenda_parlamentar_impositiva_019_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Mob\u00edlia para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade da Comunidade Malhada Grande \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "599", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/599/emenda_parlamentar_impositiva_020_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Mob\u00edlia para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade da Comunidade Fazenda Grande \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "600", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/600/emenda_parlamentar_impositiva_021_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Mob\u00edlia para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade da Comunidade Camaratu/Logradouro \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "601", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/601/emenda_parlamentar_impositiva_022_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na Reforma e Manuten\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica da Quadra Poliesportiva da Comunidade Santa Rita \u2013 Zona Rural \u2013 Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "602", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "EUDES DE ALBUQUERQUE PEREIRA J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/602/emenda_parlamentar_impositiva_023de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisi\u00e7\u00e3o de material esportivo (bola, coletes, chuteiras, redes, etc) para doa\u00e7\u00e3o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es desportivas do munic\u00edpio de Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "603", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/603/emenda_parlamentar_impositiva_024_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a na Comunidade Mari \u2013 Zona Rural - Jatob\u00e1 - PE."}, {"id": "604", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "EMI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "MAY\u00caNIO TAILLON", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/604/emenda_parlamentar_impositiva_025_de_2021-ok.doc", "ementa": "Os valores constantes da presente proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e3o utilizados \u2013 em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de equipamentos e mob\u00edlia (camas e poltronas) para a cl\u00ednica m\u00e9dica masculina e feminina, cl\u00ednica cir\u00fargica masculina e feminina e cl\u00ednica pedi\u00e1trica (Maternidade) do Hospital de Itaparica."}, {"id": "893", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/893/parecer_001_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 001 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 001/2021\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\nEMENTA: Altera os sal\u00e1rios dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Sal\u00e1rio M\u00ednimo e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "894", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/894/parecer_002_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 002 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 002/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Altera os sal\u00e1rios dos servidores municipais, adequando-os ao novo sal\u00e1rio m\u00ednimo e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "895", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/895/parecer_003_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 003 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal N\u00ba 001/2021\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\nEMENTA: Acrescente al\u00ednea d ao Inciso VI do Artigo 36 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "896", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/896/parecer_004_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 004 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 005/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Ratifica protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre munic\u00edpios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater \u00e0 pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade, oriundo do Poder Executivo;\r\n                    Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "897", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/897/parecer_005_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 005 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 001/2021\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\nEMENTA: Modifica o Art. 14 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jatob\u00e1/PE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "898", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/898/parecer_006_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 006 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 003/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Institui o Programa Maria da Penha vai \u00e0 escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\t\t\r\n\u00c9 cedi\u00e7o no meio jur\u00eddico que nos entes pol\u00edticos da Federa\u00e7\u00e3o, dividem-se as fun\u00e7\u00f5es de governo: o Executivo foi incumbido da tarefa de administrar, segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, por for\u00e7a do postulado da legalidade, enquanto que o Legislativo ficou respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o das normas gen\u00e9ricas e abstratas, as quais comp\u00f5em a base normativa para as atividades de gest\u00e3o.\r\n\r\n \t\tEssa reparti\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es decorre da incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal do princ\u00edpio da independ\u00eancia e harmonia entre os Poderes (art. 2.\u00ba), preconizado por Montesquieu, e que visa a impedir a concentra\u00e7\u00e3o de poderes num \u00fanico \u00f3rg\u00e3o ou agente, o que a experi\u00eancia revelou conduzir ao absolutismo."}, {"id": "899", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/899/projeto_de_lei.docx", "ementa": "Parecer"}, {"id": "900", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/900/projeto_de_lei.docx", "ementa": "Parecer"}, {"id": "901", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/901/parecer_009_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 009 de 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a devolu\u00e7\u00e3o parcial de recursos do duod\u00e9cimo mensal da C\u00e2mara de Vereadores de Jatob\u00e1 ao Munic\u00edpio, para a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nA iniciativa da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, n\u00e3o h\u00e1 de fato impedimento \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do saldo pelo Poder Legislativo, antes do fim do exerc\u00edcio, desde que o fa\u00e7a em observ\u00e2ncia \u00e0s exig\u00eancias legais da contabilidade p\u00fablica e verifique adequadamente a conveni\u00eancia de faz\u00ea-lo, tendo em vista suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 o fim do per\u00edodo.\r\n\r\nFundamentamos tamb\u00e9m o nosso parecer com a consulta feita pelo presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Petrol\u00e2ndia, Joilton Pereira da Silva, sobre a possibilidade de o Poder Legislativo destinar uma parte do duod\u00e9cimo ao Poder Executivo Municipal, indicando"}, {"id": "902", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/902/parecer_010_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 010 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 007/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Conselho do Fundeb.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "903", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/903/parecer_011_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 011 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 008/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Altera os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 1\u00ba da Lei 360/2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "904", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/904/parecer_012_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 012 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 011/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Concede isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o custeio da ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de abril e 30 de junho de 2021;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "905", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/905/parecer_013_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 013 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 010/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "906", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/906/parecer_014_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 014 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 012/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento da Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "907", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/907/parecer_015_de_2021_-_projeto_016-2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 015 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 016/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Institui o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Suplementar, no \u00e2mbito da Secretaria de Assist\u00eancia Social, na forma que especifica.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicita ao Presidente desta Casa de Leis, a aprecia\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, que tem por objetivo a distribui\u00e7\u00e3o, de forma gratuita, uma vez por semana, de um Kit Alimenta\u00e7\u00e3o, composto por no m\u00ednimo dos itens (ex. massa de m ilho, ovo, prote\u00edna de soja, entre outros) tipos de alimentos considerados de relevante teor nutritivo, objetivando pelo menos mitigar o sofrimento dessas pessoas, j\u00e1 que solucionar totalmente o problema n\u00e3o est\u00e1 em nosso alcance, ainda.\r\n\r\nEntendemos que este Projeto e considerado relevante e deve tramitar e ser aprovado em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, fato, que j"}, {"id": "908", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 016 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 015/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\n \t\tTrata o presente parecer da an\u00e1lise t\u00e9cnico/jur\u00eddica, por parte da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da C\u00e2mara de Vereadores de Jatob\u00e1, do Projeto de Lei n\u00ba 015/2021, que possui o seguinte objeto:\r\n\r\n\r\n\u201cEMENTA: Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, o Aux\u00edlio Municipal Emergencial para socorrer e assistir fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de COVID-19\u201d.\t\r\n\t\r\n\u00c9 o breve relato.\r\n\r\nPasso \u00e0 an\u00e1lise."}, {"id": "909", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/909/parecer_017_de_2021-projeto_009-2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 017 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 009/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes as multas de tr\u00e2nsito decorrentes de infra\u00e7\u00f5es cometidas pelos servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, seja efetivo, comissionado, tempor\u00e1rio, terceirizado ou prestador de servi\u00e7os devidamente identificados e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "910", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/910/parecer_018_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 018 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 020/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Institui o piso nacional do Magist\u00e9rio para profissionais contratados por excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "911", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/911/parecer_019_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 019 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 003/2021\r\nAUTORES: Vereador \u00c9der Rodrigo Nogueira de Carvalho, May\u00eanio Taillon Barbosa de Lima, Doril\u00e2ndia Alves de Ara\u00fajo Pereira e Mard\u00f4nio Tolentino Varj\u00e3o;\r\n\r\nEMENTA: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE, \r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "912", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/912/parecer_020_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 020 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 018/2021\r\nAUTOR:  Vereador Nivaldo Silva Dantas J\u00fanior;\r\nEMENTA: Projeto de Lei N\u00ba 018/2021 Ementa: Disp\u00f5e sobre a quita\u00e7\u00e3o de faturas em atraso no ato da interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de fornecimento de energia el\u00e9trica e \u00e1gua tratada, pro\u00edbe a suspens\u00e3o do fornecimento dos servi\u00e7os sem aviso pr\u00e9vio de corte de forma escrita, espec\u00edfica e com entrega comprovada ao consumidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias; \r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "913", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/913/parecer_021_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 021 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 022/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Altera a Lei 464/2021 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Conselho do Fundeb.\r\n\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "914", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/914/parecer_022_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 022 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 021/2021\r\n\r\nAUTOR:  Nivaldo Silva Dantas J\u00fanior\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre o abastecimento obrigat\u00f3rio de \u00e1gua pot\u00e1vel, por meio de caminh\u00f5es pipas, pela concession\u00e1ria, em caso de suspens\u00e3o do fornecimento no Munic\u00edpio de Jatob\u00e1/PE e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "915", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/915/parecer_023_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 023 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 019/2021\r\n\r\nAUTOR:  \u00c9der Rodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulgar a rela\u00e7\u00e3o de medicamentos dispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade do munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "916", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/916/parecer_024_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 024 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Modificativa N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 025/2021\r\n\r\nAUTOR:  Mesa Diretora.\r\n\r\n\r\nTrata-se de Emenda Modificativa N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 025/2021 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022), de autoria da Mesa Diretora, que modifica em sua integralidade a reda\u00e7\u00e3o do Art. 42.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "917", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/917/parecer_025_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 025 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 025/2021 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022).\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo.\r\n\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei N\u00ba 025/2021 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022), de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nAp\u00f3s analisar todo o Projeto, foi constatado que o texto do Projeto de Lei n\u00e3o inclu\u00eda as emendas parlamentares impositivas, para tanto, a Mesa Diretora apresentou a Emenda Modificativa N\u00ba 001, para que na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA, possam ser inclu\u00eddas as Emendas do Or\u00e7amento Impositivo.\r\n \r\nDiante o exposto, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, com a altera\u00e7\u00e3o apresentada na Emenda Modificativa N\u00ba 001.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "918", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/918/parecer_026_de_2021-emenda.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 026 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Modificativa N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 028/2021.\r\n\r\nAUTOR:  \u00c8der Rodrigo Nogueira de Carvalho.\r\n\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEntretanto, tendo em vista que esta proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi discutida e acordada com os profissionais da Secretaria de Sa\u00fade, exaro parecer pela reprova\u00e7\u00e3o da emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "919", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/919/parecer_027_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 027 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 027/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo.\r\n\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei N\u00ba 027/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal N\u00ba 405/2017 sobre o conselho municipal de turismo, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "920", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/920/parecer_028_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 028 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 028/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo.\r\n\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei N\u00ba 028/2021 que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de incentivo vari\u00e1vel por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "921", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/921/parecer_029_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 0290-p\u00e7./ DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 029/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo.\r\n\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei N\u00ba 029/2021 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es educacionais de ensino.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "922", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/922/parecer_030_de_2021_-_redacao_final_ldo_2022.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 030 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Lei N\u00ba 025/2021 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022).\r\n\r\n\r\nO Projeto de Lei N\u00ba 025/2021 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022), ap\u00f3s ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira vota\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa N\u00ba 001, foi encaminhado \u00e0 esta comiss\u00e3o, para elabora\u00e7\u00e3o da Reda\u00e7\u00e3o Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise e considera\u00e7\u00e3o, apreciados os aspectos gramaticais e l\u00f3gicos e a t\u00e9cnica legislativa, esta comiss\u00e3o apresenta o texto definitivo da proposi\u00e7\u00e3o, consolidando as adequa\u00e7\u00f5es redacionais aprovadas.\r\n\r\nAssim sendo, opinamos pela aprova\u00e7\u00e3o do texto definitivo do Projeto de Lei N\u00ba 025/2021, com a inclus\u00e3o da Emenda Modificativa aprovada em plen\u00e1rio"}, {"id": "923", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/923/parecer_031_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 031 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 017/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a transmiss\u00e3o ao vivo, via internet, de todas as licita\u00e7\u00f5es realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do munic\u00edpio de Jatob\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nEmbora seja merit\u00f3ria a inten\u00e7\u00e3o do nobre vereador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 inconstitucional, pois, afronta ao inciso XXVII, do art. 22 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, j\u00e1 que compete privativamente a Uni\u00e3o Legislar sobre normas gerais e licita\u00e7\u00e3o e contratos administrativos:"}, {"id": "924", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/924/parecer_032_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 032 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 002/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo\r\n\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 002/2021 que concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o Jatobaense ao senhor Tiago Patr\u00edcio da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "925", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/925/parecer_033_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 033 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 013/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Estabelece o agendamento telef\u00f4nico de consultas m\u00e9dicas para pacientes do sistema \u00fanico de sa\u00fade cadastradas nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade do munic\u00edpio de Jatob\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nEmbora seja merit\u00f3ria a inten\u00e7\u00e3o do nobre vereador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 inconstitucional, pois, est\u00e1 em descompasso com art. 30, I, da constitui\u00e7\u00e3o federal, c/c art. 78, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco e art. 4\u00ba, I da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Jatob\u00e1."}, {"id": "926", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/926/parecer_034_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 034 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 036/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Prorroga o Programa que institui a Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) do munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO art. 30, I, da constitui\u00e7\u00e3o federal, c/c art. 78, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco, disp\u00f5e que compete ao munic\u00edpio legislar sobre assuntos de interesse local.\r\n\r\nNo mesmo sentido, caminha o art. 54 da Lei Org\u00e2nica Municipal, que tamb\u00e9m prev\u00ea a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, sen\u00e3o vejamos:"}, {"id": "927", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/927/parecer_035_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 035 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 037/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela covid-19 na popula\u00e7\u00e3o jatobaense.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nEmbora seja merit\u00f3ria a inten\u00e7\u00e3o do nobre vereador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 inconstitucional, pois, est\u00e1 em descompasso com art. 30, I e III, da constitui\u00e7\u00e3o federal, c/c art. 78, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco e art. 4\u00ba, I da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Jatob\u00e1."}, {"id": "928", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/928/parecer_036_de_2021-veto_projeto_018-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 036 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Mensagem de Veto ao Projeto de Lei N\u00ba 018/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\t\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a Mensagem de Veto N\u00ba 001/2021, ao Projeto de Lei N\u00ba 018/2021, de autoria do vereador Nivaldo Silva Dantas J\u00fanior, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nAtrav\u00e9s da Mensagem de Veto N\u00ba 001/2021, o Exmo. Senhor Prefeito do munic\u00edpio de Jatob\u00e1, usando da faculdade que lhe confere o art. 60 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vetou totalmente o Projeto de Lei, o qual, nos termos constitucionais, retornou a esta c\u00e2mara municipal para ser novamente apreciado, desta feita face aos argumentos empregados pelo senhor Prefeito para a interposi\u00e7\u00e3o do veto."}, {"id": "929", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/929/parecer_037_de_2021-veto_projeto_019-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 037 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Mensagem de Veto ao Projeto de Lei N\u00ba 019/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a Mensagem de Veto N\u00ba 002/2021, ao Projeto de Lei N\u00ba 019/2021, de autoria do vereador \u00c8der Rodrigo Nogueira de Carvalho, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nAtrav\u00e9s da Mensagem de Veto N\u00ba 002/2021, o Exmo. Senhor Prefeito do munic\u00edpio de Jatob\u00e1, usando da faculdade que lhe confere o art. 60 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vetou totalmente o Projeto de Lei, o qual, nos termos constitucionais, retornou a esta c\u00e2mara municipal para ser novamente apreciado, desta feita face aos argumentos empregados pelo senhor Prefeito para a interposi\u00e7\u00e3o do veto."}, {"id": "930", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/930/parecer_038_de_2021-veto_projeto_021-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 038 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Mensagem de Veto ao Projeto de Lei N\u00ba 021/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a Mensagem de Veto N\u00ba 003/2021, ao Projeto de Lei N\u00ba 021/2021, de autoria do vereador Nivaldo Silva Dantas J\u00fanior, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nAtrav\u00e9s da Mensagem de Veto N\u00ba 003/2021, o Exmo. Senhor Prefeito do munic\u00edpio de Jatob\u00e1, usando da faculdade que lhe confere o art. 60 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vetou totalmente o Projeto de Lei, o qual, nos termos constitucionais, retornou a esta c\u00e2mara municipal para ser novamente apreciado, desta feita face aos argumentos empregados pelo senhor Prefeito para a interposi\u00e7\u00e3o do veto."}, {"id": "931", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/931/parecer_039_de_2021-projeto_de_emenda_a_atualizacao_da_lom.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 039 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal N\u00ba 002/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Emenda a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Organiza Municipal N\u00ba 002/2021 (Atualiza\u00e7\u00e3o e reforma geral do texto da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE).\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "932", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/932/parecer_040_de_2021-atualizacao_da_lom-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 040 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal N\u00ba 002/2021.\r\n\r\nAUTOR: Mesa Diretora\r\n\r\nEm an\u00e1lise a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal N\u00ba 002/2021, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 29 caput, informa que: \u201cO Munic\u00edpio reger-se-\u00e1 por lei org\u00e2nica, votada em dois turnos, com o interst\u00edcio m\u00ednimo de dez dias, e aprovada por dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal, que a promulgar\u00e1, atendidos os princ\u00edpios estabelecidos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, na Constitui\u00e7\u00e3o do respectivo Estado e os seguintes preceitos\u201d.\r\n\r\nCorol\u00e1rio da proje\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios como ente de direito p\u00fablico interno aut\u00f4nomo pelo constituinte origin\u00e1rio, nos termos do artigo 18 caput, tamb\u00e9m do Texto Maior: \u201cA organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico administrativa da Rep\u00fablica Federativa do Brasil compreende a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, todos aut\u00f4nomos, nos termo"}, {"id": "933", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/933/parecer_041_de_2021-projeto_de_emenda_a_atualizacao_do_rim.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 041 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 005/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Emenda ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 005/2021 (Atualiza\u00e7\u00e3o e reforma geral do texto do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jatob\u00e1-PE).\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "934", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/934/parecer_042_de_2021-atualizacao_da_rim-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 042 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 005/2021.\r\n\r\nAUTOR: Mesa Diretora.\r\n\r\nEMENTA: Altera e sedimenta a reforma geral do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Jatob\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 005/2021, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nA Lei Org\u00e2nica Municipal \u00e9 a Lei maior de uma cidade. A LOM, como \u00e9 chamada, \u00e9 um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos poderes municipais."}, {"id": "935", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/935/parecer_043_de_2021-projeto_038_pmj.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 043 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 038/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a Abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO art. 30, I, da constitui\u00e7\u00e3o federal, c/c art. 78, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco, disp\u00f5e que compete ao munic\u00edpio legislar sobre assuntos de interesse local.\r\n\r\nNo mesmo sentido, caminha o art. 54 da Lei Org\u00e2nica Municipal, que tamb\u00e9m prev\u00ea a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, sen\u00e3o vejamos:"}, {"id": "936", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/936/parecer_044_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 044 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei N\u00ba 039/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Suprime o Artigo 3\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei N\u00ba 039/2021 (Fixa valor m\u00ednimo para ajuizamento da Execu\u00e7\u00e3o Fiscal objetivando a cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias), de autoria dos Vereadores Doril\u00e2ndia Alves de Ara\u00fajo Pereira, \u00c8der Rodrigo Nogueira de Carvalho e Mard\u00f4nio Tolentino Varj\u00e3o.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que o m\u00e9rito da Emenda supressiva \u00e9 retirar do Projeto de Lei N\u00ba 039/2021, o art. 3\u00ba que tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "937", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 045 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 034/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2022 \u00e0 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO Projeto de Lei N\u00ba 034/2021 disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1 para o quadri\u00eanio 2022 a 2025.\r\n\r\nO Projeto atende a legisla\u00e7\u00e3o vigente, notadamente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 165 e seguintes, a Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m da Lei 4.320/1964 e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria."}, {"id": "938", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/938/parecer_046_de_2021-projeto_de_emenda_modificativa_001_ao_projeto_034-2021-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 046 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Modifica o art. 13 do Projeto de Lei N\u00ba 034/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "939", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/939/parecer_047_de_2021-projeto_de_emenda_aditiva_001_ao_projeto_034-2021-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 047 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Inclui art. ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "940", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/940/parecer_048_de_2021-ppa.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 048 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 034/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2022 \u00e0 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO Projeto de Lei N\u00ba 034/2021 disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1 para o quadri\u00eanio 2022 a 2025.\r\n\r\nO Projeto atende a legisla\u00e7\u00e3o vigente, notadamente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 165 e seguintes, a Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m da Lei 4.320/1964 e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria."}, {"id": "941", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/941/parecer_049_de_2021-projeto_de_emenda_aditiva_001_ao_projeto_035-2021-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 049 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Acrescenta par\u00e1grafos ao art. 15 do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "942", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/942/parecer_050_de_2021-projeto_de_emenda_modificativa_a_loa-1.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 050 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Modifica o inciso I do artigo 8\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2022), de autoria do Vereador \u00c8der Rodrigo Nogueira de Carvalho.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que o m\u00e9rito da Emenda Modificativa \u00e9 reduzir a autoriza\u00e7\u00e3o para a abertura de cr\u00e9ditos suplementares de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento)."}, {"id": "943", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/943/parecer_051_de_2021-projeto_de_emenda_modificativa_a_loa-2.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 051 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Modifica o Artigo 12 do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2022), de autoria do Vereador \u00c8der Rodrigo Nogueira de Carvalho.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que o m\u00e9rito da Emenda Modificativa \u00e9 vetar a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, sem a previa autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.\r\n\r\nA nova reda\u00e7\u00e3o proposta pelo nobre vereador contraria expressamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e, a Lei de responsabilidade fiscal."}, {"id": "944", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/944/parecer_052_de_2021-a_emenda_parlamentar_001-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 052 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 001/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 001/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "945", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/945/parecer_053_de_2021-a_emenda_parlamentar_002-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 053 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 002/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 002/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "946", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. 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Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/966/parecer_074_de_2021-a_emenda_parlamentar_023-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 074 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 023/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 023/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "967", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. 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Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/967/parecer_075_de_2021-a_emenda_parlamentar_024-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 075 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 024/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 024/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "968", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/968/parecer_076_de_2021-a_emenda_parlamentar_025-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 076 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 025/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 025/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "969", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/969/parecer_077_de_2021-loa.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 077 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munic\u00edpio para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 estima a Receita do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, no montante de R$ 45.863.000,00 (quarenta e cinco milh\u00f5es, oitocentos e sessenta e tr\u00eas mil reais) e fixa a Despesa em igual valor.\r\n\r\nO Projeto atende a legisla\u00e7\u00e3o vigente, notadamente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 165 e seguintes, a Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m da Lei 4.320/1964 e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria."}, {"id": "970", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/970/parecer_078_de_2021-projeto_040-2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 078 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 040/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, da Lei Federal N\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei N\u00ba 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO art. 30, I, da constitui\u00e7\u00e3o federal, c/c art. 78, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco, disp\u00f5e que compete ao munic\u00edpio legislar sobre assuntos de interesse local.\r\n\r\nNo mesmo sentido, caminha o art. 54 da Lei Org\u00e2nica Municipal, que tamb\u00e9m prev\u00ea a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, sen\u00e3o vejamos:"}, {"id": "971", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/971/parecer_079_de_2021_-_redacao_final_atualizacao_da_lom.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 079 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Reda\u00e7\u00e3o Final a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal N\u00ba 002/2021.\r\n\r\n\r\nA Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal N\u00ba 002/2021 (atualiza\u00e7\u00e3o, sedimenta\u00e7\u00e3o e reforma geral do texto original da Lei Org\u00e2nica vigente), ap\u00f3s ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira vota\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa N\u00ba 001, foi encaminhado \u00e0 esta comiss\u00e3o, para elabora\u00e7\u00e3o da Reda\u00e7\u00e3o Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise e considera\u00e7\u00e3o, apreciados os aspectos gramaticais e l\u00f3gicos e a t\u00e9cnica legislativa, esta comiss\u00e3o apresenta o texto definitivo da proposi\u00e7\u00e3o, consolidando as adequa\u00e7\u00f5es redacionais aprovadas.\r\n\r\nAssim sendo, opinamos pela aprova\u00e7\u00e3o do texto definitivo da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal N\u00ba 002/2021, com a inclus\u00e3o da Emenda Modificativa aprovada em plen\u00e1rio."}, {"id": "972", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/972/parecer_080_de_2021_-_redacao_final_ppa-2022-2025.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 080 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021 (PPA 2022/2025).\r\n\r\n\r\nO Projeto de Lei N\u00ba 034/2021 (PPA 2022/2025), ap\u00f3s ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira vota\u00e7\u00e3o, com a Emenda Modificativa N\u00ba 001 e Emenda Aditiva N\u00ba 001, foi encaminhado \u00e0 esta comiss\u00e3o, para elabora\u00e7\u00e3o da Reda\u00e7\u00e3o Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise e considera\u00e7\u00e3o, apreciados os aspectos gramaticais e l\u00f3gicos e a t\u00e9cnica legislativa, esta comiss\u00e3o apresenta o texto definitivo da proposi\u00e7\u00e3o, consolidando as adequa\u00e7\u00f5es redacionais aprovadas.\r\n\r\nAssim sendo, opinamos pela aprova\u00e7\u00e3o do texto definitivo do Projeto de Lei N\u00ba 034/2021, com a modifica\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o aprovada da Emenda Modificativa 001 e Emenda Aditiva 001 aprovada em plen\u00e1rio."}, {"id": "973", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/973/parecer_081_de_2021_-_redacao_final_loa_2022.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 081 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 (LOA 2022).\r\n\r\n\r\nO Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 (LOA 2022), ap\u00f3s ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira vota\u00e7\u00e3o, com a Emenda Aditiva N\u00ba 001, foi encaminhado \u00e0 esta comiss\u00e3o, para elabora\u00e7\u00e3o da Reda\u00e7\u00e3o Final, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise e considera\u00e7\u00e3o, apreciados os aspectos gramaticais e l\u00f3gicos e a t\u00e9cnica legislativa, esta comiss\u00e3o apresenta o texto definitivo da proposi\u00e7\u00e3o, consolidando as adequa\u00e7\u00f5es redacionais aprovadas.\r\n\r\nAssim sendo, opinamos pela aprova\u00e7\u00e3o do texto definitivo do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021, com a inclus\u00e3o da Emenda Aditiva 001 aprovada em plen\u00e1rio."}, {"id": "974", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/974/parecer_082_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 082 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 004/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Jatob\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "975", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/975/parecer_083_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 083 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 026/2021\r\n\r\nAUTOR:  Jailton Pereira da Silva\r\n\r\nEMENTA: Institui o Dia Municipal em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas da Covid-19;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "976", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/976/parecer_084_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 084 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 041/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Cria benef\u00edcio eventual para os agricultores do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "977", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/977/parecer_085_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 085 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva N\u00ba 01 ao Projeto de Lei N\u00ba 042/2021,\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo\r\n\r\nEMENTA: Acrescenta-se o par\u00e1grafo 4\u00ba ao \u00a7 4\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 042/2021;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEntretanto, ap\u00f3s analisar o m\u00e9rito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprova\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "978", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/978/parecer_086_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 086 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 042/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uso dos bens especiais ou dominicais do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1 para terceiros, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "979", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/979/parecer_087_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 087 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 043/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Isenta as pisciculturas do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE do pagamento de tributo referente ao alvar\u00e1 de funcionamento;\r\n\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "980", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/980/parecer_088_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 088 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 044/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,\r\n\r\n                        Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "981", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/981/parecer_089_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 089 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa N\u00ba 01 ao Projeto de Lei N\u00ba 045/2021,\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo\r\n\r\nEMENTA: Modifica o \u00a7 1\u00ba, do Artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 045/2021;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEntretanto, ap\u00f3s analisar o m\u00e9rito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprova\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "982", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/982/parecer_090_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 090 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 045/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0s necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico de que trata o art. 16, Inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "983", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "PACJR", "tipo__descricao": "Parecer C. C. Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/983/parecer_091_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 091 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 046/2021\r\n\r\nAUTOR:  Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM);\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "758", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/758/parecer_001_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 001 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 001/2021\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\nEMENTA: Altera os sal\u00e1rios dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Sal\u00e1rio M\u00ednimo e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "759", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/759/parecer_002_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 002 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 002/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Altera os sal\u00e1rios dos servidores municipais, adequando-os ao novo sal\u00e1rio m\u00ednimo e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "760", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/760/parecer_003_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 003 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 003/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\n\r\nEMENTA: Institui o Programa Maria da Penha vai \u00e0 escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise do referido Projeto, constatou-se que h\u00e1 impedimento legal para a sua aprova\u00e7\u00e3o, tendo em vista que derivou de iniciativa parlamentar, ao envolver-se na organiza\u00e7\u00e3o administrativa p\u00fablica municipal, violando o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.\r\n\r\nA iniciativa exercida pelo Poder Legislativo Municipal importa em viola\u00e7\u00e3o ao texto constitucional que consagra a separa\u00e7\u00e3o dos poderes estatais. Resta evidente a invas\u00e3o de compet\u00eancia por parte Poder Legislativo, ao analisarmos o que disp\u00f5e o art. 54, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, sen\u00e3o vejamos:\r\n\r\nArt. 54. ...."}, {"id": "761", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/761/parecer_004_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 004 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 004/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\n\r\nEMENTA: Institui o Programa Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o da Mulher, disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es visando a capacita\u00e7\u00e3o profissional da mulher, chefe de fam\u00edlia, desempregada e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nDurante a an\u00e1lise do referido Projeto, constatou-se que h\u00e1 impedimento legal para a sua aprova\u00e7\u00e3o, tendo em vista que derivou de iniciativa parlamentar, ao envolver-se na organiza\u00e7\u00e3o administrativa p\u00fablica municipal, violando o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.\r\n\r\nA iniciativa exercida pelo Poder Legislativo Municipal importa em viola\u00e7\u00e3o ao texto constitucional que consagra a separa\u00e7\u00e3o dos poderes estatais. Resta evidente a invas\u00e3o de compet\u00eancia por parte Poder Legislativo, ao analisarmos o que disp\u00f5e o art. 54, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, sen\u00e3o vejamos:\r\n\r\nArt. 54."}, {"id": "762", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/762/parecer_005_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 005 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a devolu\u00e7\u00e3o parcial de recursos do duod\u00e9cimo mensal da C\u00e2mara de Vereadores de Jatob\u00e1 ao Munic\u00edpio, para a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nA devolu\u00e7\u00e3o antecipada de saldo existente em caixa desse Legislativo Municipal \u00e9 promovida com a finalidade exclusiva de aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, que ser\u00e3o distribu\u00eddas a popula\u00e7\u00e3o carente, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\r\n\r\nO valor mensal a ser devolvido, nos meses de mar\u00e7o e abril de 2021, ser\u00e1 de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), podendo continuar nos meses seguintes, de acordo com as possibilidades financeiras do Poder Legislativo.\r\n\r\nA devolu\u00e7\u00e3o de parte do duod\u00e9cimo deve ser analisada pelo setor de contabilidade, observando se os valores devol"}, {"id": "763", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/763/parecer_006_de_2021-02.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 006 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 007/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Conselho do Fundeb.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "764", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/764/parecer_007_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 007 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 008/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Altera os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 1\u00ba da Lei 360/2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "765", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/765/parecer_008_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 008 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 011/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Concede isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o custeio da ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de abril e 30 de junho de 2021;\r\n\r\n                      Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "766", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/766/parecer_009_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 009 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 010/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "767", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/767/parecer_010_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 010 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 012/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento da Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "768", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/768/parecer_011_de_2021_ao_projeto_de_decreto_legislativo_0012021-.doc", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 011 de 2021.\r\n\r\n ASSUNTO: Julgamento de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Poder Executivo, exerc\u00edcio financeiro de 2018.\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\n\t\t\r\n1. \t\tO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por interm\u00e9dio do Of\u00edcio TCE-PE/DP/NAS/GEEC N\u00ba 0596/2020, encaminhou o Processo T.C N\u00ba 19100073-5, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, exerc\u00edcio financeiro de 2018, requerendo a aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento do mesmo pela Casa Legislativa.\r\n\r\n \t\tRecebido, o procedimento foi encaminhado pela Presid\u00eancia da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Vereadores \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.\r\n\r\n \t\tEm ato cont\u00ednuo, houve a notifica\u00e7\u00e3o da Prefeita para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo improrrog\u00e1vel de 10 (dez) dias \u00fateis, tudo em homenagem aos princ\u00edpios constitucionais da \u201camplitude de defesa\u201d, \u201ccontradit\u00f3rio\u201d e \u201cdevido processo legal\u201d.\r\n\r\n \t\tFindo o prazo para a defesa, o procedimento ficou pronto para a confec\u00e7\u00e3o do Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e O"}, {"id": "769", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/769/parecer_012_de_2021_-_projeto_016-2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 012 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 016/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Institui o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Suplementar, no \u00e2mbito da Secretaria de Assist\u00eancia Social, na forma que especifica.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nEste Kit de Alimenta\u00e7\u00e3o, proposto no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Suplementar, ser\u00e1 concedido para todas as fam\u00edlias inscritas no cadastro \u00fanico do munic\u00edpio de Jatob\u00e1, atualizado at\u00e9 01 de janeiro de 2020, com renda familiar per capita de at\u00e9 \u00bc (um quarto) do sal\u00e1rio M\u00ednimo vigente, e que atenda de forma cumulativa os seguintes requisitos:\r\n\r\nI \u2013 Residente no Munic\u00edpio de Jatob\u00e1;\r\nII \u2013 Estado de Extrema Pobreza;\r\nIII \u2013 Estado de Pobreza;\r\n\r\nDiante da atual situa\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica em que vivemos em virtude da pandemia da covid-19, entendemos que a pauta desta casa legislativa deve ser focada em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e combate a pandemia do coronav\u00edrus, portanto,"}, {"id": "770", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/770/parecer_013_de_2021_projeto_015-2021-cfo-auxilio_emergencial.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 013 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 015/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\n\r\nEMENTA: Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, o Aux\u00edlio Municipal Emergencial para socorrer e assistir fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de COVID-19.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nO presente projeto de Lei de iniciativa do Legislativo, criando e regulamentando o Auxilio Municipal Emergencial, interfere nas compet\u00eancias privativas do Prefeito Municipal, ofendendo, ainda, o Princ\u00edpio da Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes (art. 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).\r\n\r\nA iniciativa exercida pelo Poder Legislativo Municipal importa em viola\u00e7\u00e3o ao texto constitucional que consagra a separa\u00e7\u00e3o dos poderes estatais. Resta evidente a invas\u00e3o de compet\u00eancia por parte Poder Legislativo, ao analisarmos o que disp\u00f5e o art. 54, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, sen\u00e3o vejamos:\r\n\r\nArt. 54."}, {"id": "771", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/771/parecer_014_de_2021-projeto_009-2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 014 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 009/2021.\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes as multas de tr\u00e2nsito decorrentes de infra\u00e7\u00f5es cometidas pelos servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, seja efetivo, comissionado, tempor\u00e1rio, terceirizado ou prestador de servi\u00e7os devidamente identificados e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "772", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/772/parecer_015_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 015 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 020/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Institui o piso nacional do Magist\u00e9rio para profissionais contratados por excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "773", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/773/parecer_016_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 016 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 018/2021\r\nAUTOR: Vereador Nivaldo Silva Dantas J\u00fanior;\r\nEMENTA: Projeto de Lei N\u00ba 018/2021 Ementa: Disp\u00f5e sobre a quita\u00e7\u00e3o de faturas em atraso no ato da interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de fornecimento de energia el\u00e9trica e \u00e1gua tratada, pro\u00edbe a suspens\u00e3o do fornecimento dos servi\u00e7os sem aviso pr\u00e9vio de corte de forma escrita, espec\u00edfica e com entrega comprovada ao consumidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias; \r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "774", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/774/parecer_017_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 017 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 021/2021\r\nAUTOR: Vereador Nivaldo Silva Dantas J\u00fanior;\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre o abastecimento obrigat\u00f3rio de \u00e1gua pot\u00e1vel, por meio de caminh\u00f5es pipas, pela concession\u00e1ria, em caso de suspens\u00e3o do fornecimento no Munic\u00edpio de Jatob\u00e1/PE e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "775", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/775/parecer_018_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 018 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 025/2021 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022)\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nA mat\u00e9ria em an\u00e1lise, disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual para o exerc\u00edcio financeiro de 2022 \u2013 LDO 2022.\r\nO Projeto de Lei est\u00e1 acompanhado dos seguintes anexos:\r\n\r\n\u2022\tAnexo de Prioridades;\r\n\u2022\tAnexo de Metas Fiscais;\r\n\u2022\tAnexo de Riscos Fiscais;\r\n\u2022\tAnexo de amostragem do Or\u00e7amento Participativo.\r\n\r\nSendo assim, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nPortanto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em plen\u00e1rio, com a altera\u00e7\u00e3o apresentada na Emenda Modificativa N\u00ba 001.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "776", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/776/parecer_019_de_2021-emenda.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 019 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Modificativa N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 028/2021\r\n\r\nAUTOR: \u00c8der Rodrigo Nogueira de Carvalho.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEntretanto, tendo em vista que esta proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi discutida e acordada com os profissionais da Secretaria de Sa\u00fade, exaro parecer pela reprova\u00e7\u00e3o da emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "777", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/777/parecer_020_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 020 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 027/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N\u00ba 405/2017 sobre o conselho municipal de turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "778", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/778/parecer_022_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 021 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 028/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de incentivo vari\u00e1vel por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "779", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/779/parecer_022_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 022 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 029/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es educacionais de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "780", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 023 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 017/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a transmiss\u00e3o ao vivo, via internet, de todas as licita\u00e7\u00f5es realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do munic\u00edpio de Jatob\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nA inten\u00e7\u00e3o do nobre vereador, \u00e9 inconstitucional, tendo em vista o Parecer Jur\u00eddico desta casa legislativa, que constatou que h\u00e1 impedimento legal para a sua aprova\u00e7\u00e3o, pois, derivou de iniciativa parlamentar, ao envolver-se na organiza\u00e7\u00e3o administrativa p\u00fablica municipal, violando o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.\r\n\r\nA iniciativa exercida pelo Poder Legislativo Municipal importa em viola\u00e7\u00e3o ao texto constitucional que consagra a separa\u00e7\u00e3o dos poderes estatais. Resta evidente a invas\u00e3o de compet\u00eancia por parte Poder Legislativo, ao analisarmos o que disp\u00f5e o art. 54, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de"}, {"id": "781", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/781/parecer_024_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 024 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 036/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Prorroga o Programa que institui a Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) do munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO art. 54 da Lei Org\u00e2nica Municipal, prev\u00ea a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, sen\u00e3o vejamos:\r\n\r\nArt. 54. S\u00e3o de iniciativa exclusiva do Prefeito os projetos de Lei que disponham sobre:\r\n\r\nI \u2013 Cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos do Poder Executivo;\r\nII \u2013 Cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;\r\nIII \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, servi\u00e7os p\u00fabicos e pessoal da administra\u00e7\u00e3o;\r\nIV \u2013 Regime jur\u00eddico, provimento de cargos, exonera\u00e7\u00e3o e aposentadoria dos servidores. \r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a reda\u00e7\u00e3o da pr"}, {"id": "782", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/782/parecer_025_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 025 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 037/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela covid-19 na popula\u00e7\u00e3o jatobaense.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nA inten\u00e7\u00e3o do nobre vereador, \u00e9 inconstitucional, pois, afronta o art. 30, I e III, da constitui\u00e7\u00e3o federal, c/c art. 78, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco e art. 4\u00ba, I da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Jatob\u00e1.\r\n\r\nA iniciativa exercida pelo Poder Legislativo Municipal importa em viola\u00e7\u00e3o ao texto constitucional que consagra a separa\u00e7\u00e3o dos poderes estatais. Resta evidente a invas\u00e3o de compet\u00eancia por parte Poder Legislativo, ao analisarmos o que disp\u00f5e o art. 54, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, sen\u00e3o vejamos:\r\n\r\nArt. 54. S\u00e3o de iniciativa exclusiva do Prefeito os projetos d"}, {"id": "783", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/783/parecer_026_de_2021-projeto_de_lei_038-pmj.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 026 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 038/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a Abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nO art. 54 da Lei Org\u00e2nica Municipal, prev\u00ea a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, sen\u00e3o vejamos:\r\nArt. 54. S\u00e3o de iniciativa exclusiva do Prefeito os projetos de Lei que disponham sobre:\r\n\r\nI \u2013 Cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos do Poder Executivo;\r\nII \u2013 Cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;\r\nIII \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, servi\u00e7os p\u00fabicos e pessoal da administra\u00e7\u00e3o;\r\nIV \u2013 Regime jur\u00eddico, provimento de cargos, exonera\u00e7\u00e3o e aposentadoria dos servidores. \r\n\r\nPortanto, n\u00e3o"}, {"id": "784", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/784/parecer_027_de_2021-projeto_de_lei_039-pmj.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 027 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 039/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\n\r\nEMENTA: Fixa valor m\u00ednimo para o ajuizamento da Execu\u00e7\u00e3o Fiscal objetivando a cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nO art. 54 da Lei Org\u00e2nica Municipal, prev\u00ea a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, sen\u00e3o vejamos:\r\nArt. 54. S\u00e3o de iniciativa exclusiva do Prefeito os projetos de Lei que disponham sobre:\r\n\r\nI \u2013 Cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos do Poder Executivo;\r\nII \u2013 Cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;\r\nIII \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, servi\u00e7os p\u00fabicos e pessoal da administra\u00e7\u00e3o;\r\nIV \u2013 Regime jur\u00eddico, provimento de cargos, exonera\u00e7\u00e3o e ap"}, {"id": "785", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/785/parecer_028_de_2021-ppa.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 028 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Modifica o art. 13 do Projeto de Lei N\u00ba 034/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "786", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/786/parecer_029_de_2021-emenda_aditiva_ao_ppa.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 029 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Inclui art. ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "787", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/787/parecer_030_de_2021-ppa.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 029 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Inclui art. ao Projeto de Lei N\u00ba 034/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "788", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/788/parecer_031_de_2021-emenda_aditiva_loa.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 031 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Aditiva N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Acrescenta par\u00e1grafos ao art. 15 do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n \r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "789", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/789/parecer_032_de_2021-projeto_de_emenda_a_lom1.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 032 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Modifica o inciso I do artigo 8\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual para 2021), cont\u00e9m v\u00edcio de t\u00e9cnica legislativa em rela\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba, pois, cita incisos do art. 5\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021, artigo que n\u00e3o trata de abertura dos cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares.\r\n\r\nA redu\u00e7\u00e3o proposta pelo nobre vereador \u00e9 contr\u00e1ria ao valor j\u00e1 aprovado por unanimidade na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022 (Lei N\u00ba 475/2021 de 31 de agosto de 2021), em seu artigo 40, que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos suplementares at\u00e9 o limite de 40% da despesa fixada, um valor que consideramos prudente.\r\n\r\nManter o mesmo percentual de abertura de cr\u00e9dito aprovado na LDO de 2022,"}, {"id": "790", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/790/parecer_033_de_2021-projeto_de_emenda_a_lom2.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 033 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR:  Poder Legislativo.\r\n\r\nEMENTA: Modifica o Artigo 12 do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nA Lei Municipal N\u00ba 475/2021 (LDO para 2022), em seu art. 131 j\u00e1 regulamenta a celebra\u00e7\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que dever\u00e1 ser feita por meio de lei especifica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar N\u00ba 101/2000.\r\n\r\n\u201cArt. 131. A autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ser\u00e1 feita por meio de lei espec\u00edfica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 e regulamenta\u00e7\u00e3o pertinente\u201d.\r\n\r\nSendo assim, e, em raz\u00e3o do exposto, entendemos que o Projeto de Emenda em an\u00e1lise, tem V\u00edcio de Finalidade.\r\n\r\nPortanto, exaro parecer pela REPROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "791", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/791/parecer_034_de_2021-emenda_parlamentar_001-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 034 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 001/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 001/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "792", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/792/parecer_035_de_2021-emenda_parlamentar_002-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 035 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 002/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 002/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "793", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/793/parecer_036_de_2021-emenda_parlamentar_003-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 036 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 003/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 003/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "794", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/794/parecer_037_de_2021-emenda_parlamentar_004-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 037 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 004/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 004/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "795", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/795/parecer_038_de_2021-emenda_parlamentar_005-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 038 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 005/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 005/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "796", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/796/parecer_039_de_2021-emenda_parlamentar_006-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 039 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 006/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 006/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "797", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/797/parecer_040_de_2021-emenda_parlamentar_007-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 040 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 007/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 007/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "798", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/798/parecer_041_de_2021-emenda_parlamentar_008-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 041 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 008/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 008/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "799", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/799/parecer_042_de_2021-emenda_parlamentar_009-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 042 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 009/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 009/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "800", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/800/parecer_043_de_2021-emenda_parlamentar_010-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 043 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 010/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 010/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "801", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/801/parecer_044_de_2021-emenda_parlamentar_011-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 044 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 011/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 011/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "802", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/802/parecer_045_de_2021-emenda_parlamentar_012-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 045 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 012/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer"}, {"id": "803", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/803/parecer_046_de_2021-emenda_parlamentar_013-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 046 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 013/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 013/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "804", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/804/parecer_047_de_2021-emenda_parlamentar_014-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 047 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 014/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 014/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "805", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 048 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 015/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 015/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "806", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/806/parecer_049_de_2021-emenda_parlamentar_016-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 049 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 016/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 016/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "807", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/807/parecer_050_de_2021-emenda_parlamentar_017-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 050 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 017/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 017/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "808", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/808/parecer_051_de_2021-emenda_parlamentar_018-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 051 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 018/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 018/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "809", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de 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raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "810", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/810/parecer_053_de_2021-emenda_parlamentar_020-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 053 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 020/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 020/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "811", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/811/parecer_054_de_2021-emenda_parlamentar_021-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 054 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 021/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 021/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "812", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/812/parecer_055_de_2021-emenda_parlamentar_022-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 055 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 022/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 022/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "813", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/813/parecer_056_de_2021-emenda_parlamentar_023-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 056 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 023/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 023/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "814", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/814/parecer_057_de_2021-emenda_parlamentar_024-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 057 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 024/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 024/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "815", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/815/parecer_058_de_2021-emenda_parlamentar_025-loa-rascunho.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nPARECER N\u00ba 058 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 025/2021 ao Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\nA Emenda Parlamentar Impositiva N\u00ba 025/2021, de autoria do Poder Legislativo, modifica a reda\u00e7\u00e3o do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei N\u00ba 035/2021 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "816", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/816/parecer_059_de_2021-loa.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 059 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munic\u00edpio para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2022.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nO art. 54 da Lei Org\u00e2nica Municipal, prev\u00ea a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, sen\u00e3o vejamos:\r\n\r\nArt. 54. S\u00e3o de iniciativa exclusiva do Prefeito os projetos de Lei que disponham sobre:\r\n\r\nI \u2013 Cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos p\u00fablicos do Poder Executivo;\r\nII \u2013 Cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;\r\nIII \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, servi\u00e7os p\u00fabicos e pessoal da administra\u00e7\u00e3o;\r\nIV \u2013 Regime jur\u00eddico, provimento de cargos, exonera\u00e7\u00e3o e aposentadoria dos servidores. \r\n\r\nO Projeto de Lei N\u00ba 035/2021.."}, {"id": "817", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/817/parecer_061_de_2021-projeto_de_lei_040-2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 060 de 2021\r\n\r\nASSUNTO: Julgamento da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jatob\u00e1, exerc\u00edcio financeiro de 2015.\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por interm\u00e9dio do Of\u00edcio TCE-PE/DP/NAS/GEEC N\u00ba 0837/2021, encaminhou o Processo T.C N\u00ba 16100098-8, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, exerc\u00edcio financeiro de 2015, requerendo a aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento do mesmo pela Casa Legislativa.\r\n\r\nRecebido, o procedimento foi encaminhado pela Presid\u00eancia da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Vereadores \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, conforme Of\u00edcio N\u00ba 133/2021.\r\n\r\nEm ato cont\u00ednuo, houve a notifica\u00e7\u00e3o do Prefeito para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo improrrog\u00e1vel de 10 (dez) dias \u00fateis, tudo em homenagem aos princ\u00edpios constitucionais da \u201camplitude de defesa\u201d, \u201ccontradit\u00f3rio\u201d e \u201cdevido processo legal\u201d, conforme Of\u00edcio N\u00ba 132/2021.\r\n\r\n\r\nFindo o prazo para a defesa, o procedimento.."}, {"id": "818", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/818/parecer_061_de_2021-projeto_de_lei_040-2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 061 DE 2021.\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 040/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1, da Lei Federal N\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei N\u00ba 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\n\r\nO art. 54 da Lei Org\u00e2nica Municipal, prev\u00ea a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa, mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e or\u00e7ament\u00e1ria, sen\u00e3o vejamos:"}, {"id": "819", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/819/parecer_062_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 062 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 041/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Cria benef\u00edcio eventual para os agricultores do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "820", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/820/parecer_063_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 063 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 043/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Isenta as pisciculturas do Munic\u00edpio de Jatob\u00e1-PE do pagamento de tributo referente ao alvar\u00e1 de funcionamento,\r\nEm an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "821", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/821/parecer_064_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 064 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 044/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. \r\n\r\n                      Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "822", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/822/parecer_065_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 065 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa N\u00ba 01 ao Projeto de Lei N\u00ba045/2021\r\nAUTOR: Poder Legislativo\r\nEMENTA: Modifica o \u00a7 1\u00ba, do Artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 45/2021;\r\n\r\n\r\n                      Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEntretanto, ap\u00f3s analisar o m\u00e9rito do presente Projeto de Emenda modificativa, opinamos pela reprova\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "823", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/823/parecer_066_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 066 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 045/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0s necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico de que trata o art. 16, Inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n                      Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "824", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "PACOF", "tipo__descricao": "Parecer C. de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/824/parecer_067_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nPARECER N\u00ba 067 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 046/2021\r\nAUTOR: Poder Executivo\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM);\r\n\r\n\r\n                      Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEm raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n\u00c9 o Parecer."}, {"id": "746", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAESC", "tipo__descricao": "Parecer C. Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esporte...", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/746/parecer_001_de_2021_-_projeto_de_lei_016.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 001 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 016/2021\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Institui o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Suplementar, no \u00e2mbito da Secretaria de Assist\u00eancia Social, na forma que especifica.\r\n\r\nEm an\u00e1lise ao Projeto de Lei em apre\u00e7o, apresentamos o seguinte Parecer:\r\n\r\nEste Projeto de Lei autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir e custear Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Suplementar, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, com a finalidade de fornecer de forma continuada e semanal, \u00e0s fam\u00edlias carentes do munic\u00edpio de Jatob\u00e1/PE, um Kit Alimenta\u00e7\u00e3o, composto por no m\u00ednimo dois itens aliment\u00edcios considerados de relevante teor nutritivo.\r\n\r\nInfelizmente, no munic\u00edpio de Jatob\u00e1 s\u00e3o muitas as fam\u00edlias que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, s\u00e3o fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e risco social, necessitando do benef\u00edcio eventual cesta b\u00e1sica para ajudar na sua sobreviv\u00eancia."}, {"id": "747", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAESC", "tipo__descricao": "Parecer C. Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esporte...", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/747/parecer_002_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 002 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 020/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Institui o piso nacional do Magist\u00e9rio para profissionais contratados por excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\n                     Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\n                     Em raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n                     \u00c9 o Parecer."}, {"id": "748", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAESC", "tipo__descricao": "Parecer C. Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esporte...", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/748/parecer_003_de_2021-emenda.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 003 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Emenda Modificativa N\u00ba 001 ao Projeto de Lei N\u00ba 028/2021.\r\n\r\nAUTOR: \u00c8der Rodrigo Nogueira de Carvalho.\r\n\r\n                    Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que esta proposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi discutida e acordada com os profissionais da Secretaria de Sa\u00fade, exaro parecer pela reprova\u00e7\u00e3o da emenda em Plen\u00e1rio.\r\n\r\n                     \u00c9 o Parecer."}, {"id": "749", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAESC", "tipo__descricao": "Parecer C. Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esporte...", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/749/parecer_004_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 004 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 027/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 405/2017 sobre o conselho municipal de turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\n                     Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\n                     Em raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n                     \u00c9 o Parecer."}, {"id": "750", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PAESC", "tipo__descricao": "Parecer C. Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esporte...", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/750/parecer_005_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 005 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 028/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de incentivo vari\u00e1vel por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\n                     Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\n                     Em raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n                     \u00c9 o Parecer."}, {"id": "751", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PAESC", "tipo__descricao": "Parecer C. Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esporte...", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 006 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 029/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es educacionais de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\r\n\r\n                     Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\n                     Em raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n                     \u00c9 o Parecer."}, {"id": "752", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAESC", "tipo__descricao": "Parecer C. Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esporte...", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jatoba.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/752/parecer_007_de_2021.docx", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\r\n\r\nPARECER N\u00ba 007 DE 2021\r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei N\u00ba 038/2021.\r\n\r\nAUTOR: Poder Executivo.\r\n\r\nEMENTA: Disp\u00f5e sobre a Abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n                     Em an\u00e1lise a mat\u00e9ria em tela, verifica-se que a propositura preenche os requisitos legais, obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa t\u00e9cnica legislativa.\r\n\r\n                     Em raz\u00e3o do exposto, exaro parecer favor\u00e1vel \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio.\r\n\r\n                     \u00c9 o Parecer."}]}